{"data":[{"id_proposta":81236,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12937604000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO TOCANTINS","ed_cep":"77958-000","ed_logradouro":"PRAÇA OSVALDO FRANCO","ed_numero":"62","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720101,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENTO DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) em São Bento do Tocantins é o principal pilar de acesso da população ao SUS,atendendo tanto áreas urbanas quanto rurais. No entanto, o financiamento regular tem sido insuficiente paramanter o pleno funcionamento das unidades, especialmente diante da crescente demanda por atendimentos,insumos e suporte às equipes.A aplicação dos recursos em custeio permitirá a continuidade e a melhoria das atividades diárias das UBSs,garantindo condições adequadas de trabalho aos profissionais, o abastecimento regular da farmácia básica e aprestação de serviços com maior resolutividade à população.A aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com asubfunção 301 - Atenção Básica, não devendosubstituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.- Assegurar o abastecimento contínuo de insumos e medicamentos essenciais na rede de Atenção Primária.-Apoiar o funcionamento operacional das UBSs por meio da aquisição de materiais de uso contínuo eserviços de apoio.- Promover maior resolutividade nos atendimentos das Equipes de Saúde da Família.- Reduzir a taxa de encaminhamentos desnecessários para a média e alta complexidade.- Melhorar o acolhimento e a humanização no atendimento da população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":410948.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}