{"data":[{"id_proposta":81234,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12292443000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77798-000","ed_logradouro":"RUA RUA DO PROGRESSO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715705,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRANTE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Palmeirante apresenta a presente justificativa para solicitação de recurso de emenda parlamentar de custeio destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, considerando a crescente demanda por ações contínuas de prevenção, monitoramento e acompanhamento dos usuários acometidos por doenças crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O município enfrenta desafios relacionados ao aumento da incidência de hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares e demais condições crônicas que necessitam de acompanhamento permanente pelas equipes da Atenção Primária. Tal cenário exige o fortalecimento das ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, monitoramento e controle dessas condições, visando reduzir complicações, internações e agravamentos evitáveis.A proposta tem como objetivo fortalecer as atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde da família, ampliando a capacidade de rastreamento, acompanhamento e controle dos usuários com condições crônicas, promovendo assistência integral, humanizada e resolutiva à população.Os recursos de custeio pleiteados serão aplicados nas atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contemplando ações estratégicas como:¿\tIntensificação das ações de rastreamento precoce de hipertensão arterial, diabetes e demais doenças crônicas;¿\tFortalecimento do acompanhamento contínuo dos pacientes cadastrados nas unidades de saúde;¿\tRealização de ações educativas e preventivas voltadas à promoção de hábitos saudáveis;¿\tDesenvolvimento de estratégias de busca ativa de usuários em situação de vulnerabilidade e abandono de acompanhamento;¿\tApoio às ações de monitoramento dos indicadores de saúde relacionados às condições crônicas;¿\tAquisição de materiais de consumo e insumos necessários para execução das ações assistenciais e preventivas;¿\tCusteio de serviços complementares e apoio técnico-operacional para fortalecimento das atividades das equipes de Atenção Primária;¿\tAmpliação das ações coletivas e individuais voltadas ao controle e prevenção de agravos crônicos.A execução das ações proporcionará melhoria na qualidade da assistência prestada, fortalecimento da rede de Atenção Primária à Saúde, redução de complicações decorrentes das doenças crônicas e maior efetividade no cuidado contínuo da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}