{"data":[{"id_proposta":81233,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12059635000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUM","ed_cep":"77570-000","ed_logradouro":"AVENIDA DIOGENES DE BRITO","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"ALTO DA BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":1717503,"nm_municipio_recebedor":"PIUM","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pium/TO, por meio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta esta proposta de incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), com valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada ao custeio de serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, especificamente voltados à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, na modalidade de apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e da organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS.O território municipal apresenta usuários acompanhados pela Atenção Primária à Saúde que, para a continuidade do cuidado, necessitam de acesso a serviços de média e alta complexidade localizados em outros municípios de referência (consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e hospitalares). A insuficiência de recursos próprios para contratação e manutenção regular de serviços de transporte intermunicipal constitui importante barreira de acesso, especialmente para a população em maior vulnerabilidade social, econômica e geográfica, impactando negativamente a longitudinalidade, a coordenação do cuidado e a integralidade da atenção.A estratégia de navegação do cuidado pressupõe o acompanhamento ativo do usuário pela APS ao longo dos diferentes pontos de atenção da RAS, incluindo o apoio logístico para que ele consiga chegar oportunamente aos serviços indicados em seu plano terapêutico. Nesse contexto, a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (natureza de despesa 3.3.90.39) para apoio logístico no transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS é medida essencial para:reduzir faltas e perdas de consultas e exames agendados em municípios de referência;garantir a efetivação dos encaminhamentos realizados pelas equipes da APS;qualificar a coordenação do cuidado pela Atenção Primária, com retorno das informações para a equipe de origem;favorecer o acompanhamento de condições crônicas e agravos prioritários, com impacto direto em indicadores monitorados pelo Previne Brasil e outros instrumentos de avaliação da APS.Além disso, o município possui limitações orçamentárias que dificultam a manutenção regular de frota própria suficiente e de custeio integral dos deslocamentos intermunicipais com recursos próprios, tornando a emenda parlamentar de incremento ao PAP fundamental para assegurar a continuidade e a ampliação desses serviços. O uso dos recursos propostos permitirá organizar de forma sistemática o transporte intermunicipal vinculado à APS, com critérios de priorização baseados em risco e vulnerabilidade, planejamento prévio das viagens e registro das ações realizadas, garantindo transparência e controle social.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}