{"data":[{"id_proposta":81231,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11432480000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77770-000","ed_logradouro":"PRAÇA MONTANO NUNES","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1709005,"nm_municipio_recebedor":"GOIATINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e garantir a continuidade das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Goiatins, por meio de recurso oriundo de Emenda Parlamentar, destinado ao Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, no valor de R$ 1.170.000,00, visando assegurar melhores condições de custeio da rede municipal de saúde e manutenção dos atendimentos ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. O município enfrenta grandes dificuldades financeiras para manutenção das despesas contínuas da saúde pública, especialmente em razão do aumento significativo da demanda por atendimentos, da necessidade permanente de aquisição de insumos e materiais essenciais, bem como dos elevados custos operacionais para manutenção das Unidades Básicas de Saúde e funcionamento das equipes da Estratégia Saúde da Família. A extensa área territorial do município, associada à dispersão populacional entre zona urbana e rural, gera aumento expressivo das despesas relacionadas à execução das ações da atenção básica, exigindo investimentos constantes para garantir acesso da população aos serviços de saúde de forma humanizada, eficiente e contínua. Nesse contexto, o recurso pleiteado possui grande relevância para manutenção do custeio da saúde municipal, permitindo fortalecer os serviços ofertados pela Atenção Primária à Saúde, ampliar a capacidade de atendimento das equipes multiprofissionais e assegurar melhores condições de funcionamento das unidades de saúde. Os recursos serão aplicados principalmente em despesas de material de consumo, indispensáveis à execução das atividades assistenciais, preventivas e promocionais desenvolvidas pelas equipes de saúde, contribuindo diretamente para melhoria da qualidade dos atendimentos e fortalecimento da rede municipal de atenção básica. Entre as principais despesas que poderão ser custeadas com os recursos destacam-se:a) Materiais médico-hospitalares;b) Materiais para curativos e pequenos procedimentos;c) Materiais odontológicos de consumo;d) Material de construçãoe) Materiais de enfermagem;f) Equipamentos de proteção individual ¿ EPIs;g) Materiais laboratoriais básicos;h) Material para vacinação e imunização;i) Materiais de limpeza, higiene e desinfecção;j) Material de expediente e papelaria;k) Impressos e formulários utilizados nas unidades de saúde;l) Materiais educativos para campanhas e ações de promoção da saúde;m) Materiais para atendimento domiciliar e visitas das equipes de saúde;n) Suprimentos de informática e materiais de apoio administrativo;o) Materiais para ações de prevenção e controle de doenças;p) Insumos para acompanhamento de hipertensos, diabéticos, gestantes e crianças;q) Testes rápidos e insumos utilizados na atenção básica;r) Materiais de copa e cozinha para apoio às unidades de saúde;s) Combustíveis destinados às ações e serviços da Atenção Primária, quando permitidos pela legislação vigente e vinculados às atividades de saúde.O investimento permitirá ainda fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, ampliar a cobertura da Atenção Primária, garantir abastecimento regular das unidades de saúde, melhorar os processos de trabalho das equipes e assegurar atendimento digno e adequado à população. Com a execução da proposta, espera-se reduzir os impactos financeiros enfrentados pelo município na manutenção da saúde pública, melhorar os indicadores de saúde, fortalecer a Estratégia Saúde da Família e garantir maior eficiência, resolutividade e qualidade nos serviços prestados à população de Goiatins ¿ TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1170000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}