{"data":[{"id_proposta":81229,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11440035000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77993-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS S/N","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1707405,"nm_municipio_recebedor":"ESPERANTINA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade garantir o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Esperantina/TO, promover para as necessidades do SUS: à necessidade de diagnóstico, monitoramento de tratamento e prevenção de doenças visando à garantia da saúde e bem-estar da população; à necessidade de acesso a exames de imagem para diagnóstico e tratamento, a fim de garantir a saúde e segurança dos pacientes, e pela necessidade de garantir a saúde integral da mulher através da prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças ginecológicas e do aparelho reprodutor, atendendo a direitos constitucionais como o acesso à saúde e a dignidade humana. O montante de R$ 298.000,00 será utilizado para complementar o financiamento da rede municipal, permitindo o custeio das ações assistenciais. Os recursos serão distribuídos de forma estratégica em duas frentes principais:1. IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS E DISPOSITIVOS DE NAVEGAÇÃO DO CUIDADO (R$ 150.000,00): pagamento na contratação de empresa para realização de exames laboratoriais visando o diagnóstico, monitoramento de tratamento e prevenção de doenças, garantindo à saúde e bem-estar da população;2. ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA MULHER (R$ 148.000,00): pagamento na contratação de profissionais para realização de exames de ultrassonografia e ginecologia, garantindo acesso aos usuários do SUS em exames de imagem para diagnóstico e tratamento, a fim de garantir a saúde e segurança dos pacientes, e a garantia da saúde integral da mulher através da prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças ginecológicas e do aparelho reprodutor, atendendo a direitos constitucionais como o acesso à saúde e a dignidade humana. A proposta encontra-se plenamente alinhada com as diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS) registrada no sistema DIGISUS, contribuindo diretamente para as metas: Contratualizar serviços laboratoriais de analises clínicas conforme PPI; Manutenção dos serviços de Ultrassonografia ofertados anualmente no município e Contratar serviços ambulatoriais para atender a população residente nas áreas de ginecologia. A iniciativa reflete um compromisso com a equidade, a resolutividade e a atenção integral, consolidando a APS como eixo estruturante do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":298000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}