{"data":[{"id_proposta":81228,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11204812000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77995-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ GONZAGA","ed_numero":"1030","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703800,"nm_municipio_recebedor":"BURITI DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) tem como finalidade assegurar a continuidade e o fortalecimento das atividades assistenciais voltadas ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas, bem como a organização e qualificação do cuidado no âmbito da rede de atenção à saúde.Os recursos destinados à aquisição de insumos e materiais de consumo contínuo (R$ 567.669,00) são essenciais para garantir a realização de procedimentos básicos, monitoramento clínico e acompanhamento sistemático dos usuários com condições crônicas, contribuindo para a prevenção de complicações, redução de internações evitáveis e melhoria dos indicadores de saúde.Em atendimento à diligência apresentada, esclarece-se que os recursos classificados no elemento de despesa ¿Material de Consumo¿ serão utilizados exclusivamente para aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados às ações da Atenção Primária à Saúde, não contemplando, em nenhuma hipótese, aquisição de materiais permanentes, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026.Dentre os materiais previstos para aquisição, destacam-se:Tiras reagentes para glicemia capilar;Lancetas;Insumos para curativos;Materiais para acompanhamento de hipertensos e diabéticos;Equipamentos de proteção individual (EPIs);Materiais descartáveis de uso ambulatorial;Seringas, agulhas e gazes;Álcool, soluções antissépticas e demais insumos de uso contínuo;Materiais educativos e de apoio às ações de promoção e prevenção em saúde.Os itens previstos possuem natureza estritamente consumível, sendo indispensáveis para o desenvolvimento das atividades assistenciais, monitoramento clínico, promoção da saúde e acompanhamento contínuo dos usuários atendidos pelas equipes da APS.O investimento na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e no fortalecimento da APS (R$ 1.000.000,00) visa aprimorar a organização dos fluxos assistenciais, a coordenação do cuidado e a integração entre os serviços da rede, promovendo maior resolutividade, eficiência e acesso oportuno aos serviços de saúde.No que se refere às despesas com pessoal e encargos sociais (R$ 500.000,00), bem como à contratação por tempo determinado de pessoal civil (R$ 500.000,00), tais recursos são fundamentais para garantir a manutenção das equipes multiprofissionais, assegurar a continuidade das ações de saúde e atender às demandas assistenciais da população, evitando desassistência e garantindo a execução das atividades programadas.Dessa forma, os investimentos propostos são indispensáveis para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, assegurando a qualidade da assistência, a ampliação do acesso e a efetividade das ações voltadas à promoção, prevenção e cuidado contínuo da população adscrita.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1567669.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}