{"data":[{"id_proposta":81227,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11374226000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARA","ed_cep":"77680-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA8 LOTE 2","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703909,"nm_municipio_recebedor":"CASEARA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina R$ 500.000,00 ao custeio de serviços e ações da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Caseara/TO, com foco na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297 e com a Política Nacional de Atenção Básica.O município apresenta dificuldades na coordenação do cuidado, na continuidade do acompanhamento de usuários com condições crônicas e na organização dos fluxos entre a APS e os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde, o que resulta em maior demanda desnecessária aos serviços de urgência e internações evitáveis. A adoção de dispositivos de navegação do cuidado - como protocolos de encaminhamento, acompanhamento ativo de usuários prioritários, organização de agendas e fortalecimento da coordenação do cuidado - é fundamental para qualificar o acesso, aumentar a resolutividade da APS e melhorar os indicadores de saúde.Os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:3390.04 - Contratação por Tempo Determinado - Pessoal Civil (R$ 200.000,00): contratação temporária de profissionais para apoiar a implantação e a operacionalização da navegação do cuidado na APS.3.1.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais (R$ 100.000,00): cobertura de despesas com pessoal e encargos diretamente vinculados às ações de fortalecimento da APS, em consonância com a Portaria GM/MS nº 10.297.3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (R$ 200.000,00): contratação de apoio técnico e tecnológico, incluindo capacitações e serviços necessários à organização dos fluxos assistenciais e ao monitoramento dos usuários.Com isso, pretende-se fortalecer a APS como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede, reduzir internações e atendimentos por condições sensíveis à APS, e garantir atenção integral e contínua à população de Caseara/TO, em alinhamento às diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}