{"data":[{"id_proposta":81225,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11406326000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77950-000","ed_logradouro":"PRACA ANSELMO FERREIRA GUIMARAES Q 65 LT 01 PALACIO ARAGUAIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702208,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUATINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Fundo Municipal de Araguatins -TO , necessita desse  recurso temporário vem junto ao FNS, necessita desse  recurso temporário para complementar de custeio do programa de Atenção Primária à Saúde (APS) são destinados a cobrir as despesas de manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS).No que se refere ao Material de Consumo, a necessidade decorre da utilização contínua de insumos indispensáveis ao atendimento da população nas Unidades Básicas de Saúde, tais como materiais clínicos, insumos para procedimentos ambulatoriais, materiais odontológicos, itens utilizados em ações de vigilância em saúde e outros suprimentos necessários ao funcionamento regular dos serviços. A escassez desses materiais compromete a qualidade do atendimento, a resolutividade da Atenção Primária e o alcance dos indicadores pactuados. Em relação aos Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica, justifica-se a necessidade de contratação de serviços especializados e de apoio técnico-operacional que não podem ser executados integralmente com recursos humanos próprios do município. Enquadram-se nessa categoria serviços como apoio logístico a campanhas de saúde, ações itinerantes em áreas de difícil acesso, serviços laboratoriais terceirizados, capacitações técnicas, assessorias especializadas e demais serviços essenciais à execução das ações programadas. A contratação desses serviços assegura maior eficiência, qualidade e continuidade das ações de saúde desenvolvidas no território municipal. A utilização dos recursos pleiteados encontra-se em consonância com o Plano Municipal de Saúde e com a Programação Anual de Saúde vigentes, devidamente aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, atendendo às diretrizes do Sistema Único de Saúde Ressalta-se, ainda, que o município cumpre os requisitos legais para habilitação ao recebimento das parcelas suplementares, incluindo a aplicação do mínimo constitucional em saúde, a regularidade das informações no SIOPS e a apresentação do Relatório Anual de Gestão.Dessa forma, o recebimento dos recursos PAP representa medida essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Araguatins/TO, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, ampliação do acesso da população às ações de saúde e maior efetividade na aplicação dos recursos públicos, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e integralidade do cuidado no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}