{"data":[{"id_proposta":81224,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11379774000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77780-000","ed_logradouro":"RUA PARANA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO FUND NACIONAL DE SAU","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702307,"nm_municipio_recebedor":"ARAPOEMA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOEmenda Parlamentar para Capacitação dos Servidores da SaúdeMunicípio de Arapoema-Tocantins1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTAObjeto:\tContratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, treinamento, atualização e aperfeiçoamento profissional dos servidores da saúde do Município de Arapoema/TO, mediante realização de cursos teóricos e práticos voltados à qualificação da assistência prestada no Sistema Único de Saúde SUS.Origem do Recurso: Emenda ParlamentarValor Global: R$ 400.000,00Prazo de Execução: 24 meses2. JUSTIFICATIVAA educação permanente em saúde constitui instrumento fundamental para fortalecimento da gestão pública, qualificação da assistência e melhoria contínua dos serviços ofertados à população.O Município de Arapoema/TO possui equipes multiprofissionais que atuam diretamente na Atenção Primária à Saúde, urgência e emergência, saúde bucal e demais serviços assistenciais, sendo indispensável a atualização constante dos profissionais diante das mudanças dos protocolos clínicos, avanços tecnológicos e necessidades crescentes da população usuária do SUS.Nesse contexto, a presente proposta visa promover um amplo programa de capacitação destinado aos servidores da saúde municipal, contemplando áreas essenciais para o aprimoramento técnico, científico e humanizado das equipes.As capacitações abordarão temas estratégicos relacionados ao atendimento de urgência e emergência, suporte básico de vida, acolhimento e classificação de risco, administração segura de medicamentos, interpretação de exames, monitorização cardíaca, manejo de doenças crônicas, humanização dos serviços, tratamento de feridas e qualificação do atendimento odontológico infantil.A execução do projeto proporcionará:fortalecimento da Atenção Primária à Saúde;melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS;redução de falhas assistenciais;aumento da segurança do paciente;melhoria dos fluxos de atendimento;atualização técnica e científica dos profissionais;valorização dos servidores da saúde;fortalecimento das ações preventivas e resolutivas da rede municipal.Além disso, a capacitação continuada contribuirá diretamente para ampliação da resolutividade dos serviços públicos de saúde, reduzindo encaminhamentos desnecessários e proporcionando atendimento mais humanizado, eficiente e seguro à população do município.3. OBJETIVO GERALPromover a qualificação técnica, científica e humanizada dos servidores da rede municipal de saúde de Arapoema/TO por meio da contratação de empresa especializada para realização de cursos, treinamentos e capacitações voltadas ao fortalecimento dos serviços prestados no âmbito do SUS.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOSCapacitar os profissionais de saúde para atuação em situações de urgência e emergência;Atualizar os servidores quanto aos protocolos de suporte básico de vida e ressuscitação cardiopulmonar;Qualificar o acolhimento e classificação de risco nas unidades de saúde;Aperfeiçoar técnicas de administração segura de medicamentos injetáveis;Fortalecer conhecimentos em eletrocardiograma, monitorização cardíaca e interpretação de exames laboratoriais;Desenvolver práticas humanizadas no atendimento ao usuário do SUS;Capacitar profissionais para avaliação e manejo de feridas e curativos;Fortalecer o acompanhamento de pacientes hipertensos e diabéticos na Atenção Primária à Saúde;Qualificar o atendimento odontológico infantil na atenção básica;Promover atualização técnica contínua dos servidores municipais da saúde.5. PÚBLICO-ALVOO programa será destinado aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Arapoema/TO, incluindo:enfermeiros;técnicos e auxiliares de enfermagem;médicos;cirurgiões-dentistas;auxiliares e técnicos em saúde bucal;agentes comunitários de saúde;recepcionistas;profissionais administrativos da saúde;coordenadores de unidades;demais profissionais da rede municipal de saúde.A previsão é atender aproximadamente 2","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}