{"data":[{"id_proposta":81216,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13865912000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPIRAI","ed_cep":"18180-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO MORITZ","ed_numero":"305","ed_complemento":"ANDAR: 1º;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3553500,"nm_municipio_recebedor":"TAPIRAÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Tapiraí/SP organiza a Atenção Primária à Saúde (APS) como coordenadora do cuidado e principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários vinculados às equipes de Saúde da Família.Considerando as características territoriais do município, a extensa área rural, a dispersão geográfica da população e a necessidade de deslocamento dos usuários para continuidade dos atendimentos regulados pela rede SUS, identifica-se a necessidade de fortalecimento das ações de apoio logístico vinculadas à navegação do cuidado e acompanhamento dos usuários assistidos pela Atenção Primária à Saúde.A proposta visa fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde mediante apoio logístico complementar para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pelas equipes da APS, contribuindo para redução de barreiras de acesso, fortalecimento da continuidade do cuidado, monitoramento do comparecimento aos atendimentos regulados, adesão terapêutica e ampliação da resolutividade da Atenção Primária.As ações contemplam apoio às atividades de acompanhamento dos usuários vinculados às equipes de Saúde da Família, especialmente pacientes com condições crônicas, idosos, gestantes, usuários em situação de vulnerabilidade social e população residente em áreas rurais ou de difícil acesso, assegurando maior integração entre os pontos de atenção da rede SUS.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio da Atenção Primária à Saúde, destinados à aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção das ações logísticas e operacionais vinculadas ao acompanhamento dos usuários assistidos pela APS, sem substituição das fontes regulares de financiamento já executadas pelo município.A proposta encontra-se alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, especialmente às metas relacionadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, navegação do cuidado, garantia do acesso da população aos serviços de saúde e qualificação do acompanhamento territorial realizado pelas equipes da APS.A presente proposta não contempla aquisição de veículos, equipamentos, materiais permanentes ou despesas vedadas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}