{"data":[{"id_proposta":81210,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11140541000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DA SERRA","ed_cep":"06890-000","ed_logradouro":"RUA JOAO ALFREDO DE MORAES","ed_numero":"105","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3549953,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LOURENÇO DA SERRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Lourenço da Serra, com população estimada de 16.479 habitantes (IBGE 2025), organiza sua Rede de Atenção à Saúde com base na Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fundamental para a coordenação do cuidado, longitudinalidade e integralidade da assistência.A crescente demanda pelos serviços de saúde, associada à ampliação do acesso da população às ações assistenciais, tem exigido contínuo fortalecimento da capacidade operacional das unidades básicas de saúde, especialmente quanto à manutenção das equipes multiprofissionais, desenvolvimento das ações programáticas e alcance das metas assistenciais pactuadas.Considerando as limitações orçamentárias dos municípios de pequeno porte e a necessidade de garantir a continuidade da assistência prestada aos usuários do SUS, faz-se necessário aporte financeiro complementar para custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde.Os serviços são executados por Organização Social sem fins lucrativos, responsável pela co-gestão das unidades municipais de saúde, conforme Contrato de Gestão nº 17/2021 e seus aditivos vigentes, assegurando a manutenção da capacidade operacional das unidades de saúde, que seguem abaixo:-\tUSF Edgard Schmidt Couto - CNES: 6281419-\tUSF Alcides Ayuso - CNES:  2062410-\tUSF Liberato Antônio Rodrigues - CNES: 2746751-\tCentro de Especialidades João da Luz - CNES: 6302483-\tPronto Atendimento José Pinto Ribeiro - CNES: 2746832\tA referida Organização Social é responsável pela co-gestão operacional das unidades, incluindo a execução das ações assistenciais, apoio às equipes de saúde, organização dos processos de trabalho e, conforme previsto contratualmente, a aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento regular de toda a rede assistencial.No contexto atual, observa-se a necessidade de reforço no custeio das ações voltadas ao acompanhamento de pessoas em condições crônicas, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde, considerando o aumento da demanda por acompanhamento contínuo, monitoramento clínico e utilização de insumos de uso regular e contínuo, essenciais para a manutenção da qualidade da assistência prestada.No ano de 2025, o município registrou 3.118 pessoas com diagnóstico de diabetes mellitus e 5.357 pessoas com hipertensão arterial sistêmica, evidenciando um contingente significativo de usuários que demandam acompanhamento clínico contínuo pelas equipes da Atenção Primária à Saúde. Esses usuários necessitam de monitoramento sistemático, realização periódica de exames laboratoriais, acompanhamento multiprofissional e acesso oportuno a consultas especializadas, com o objetivo de garantir o controle adequado das doenças e prevenir o desenvolvimento de complicações agudas e crônicas.A Atenção Primária à Saúde desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado dessas condições, atuando no rastreamento precoce, no acompanhamento longitudinal dos pacientes, no estímulo ao autocuidado e na prevenção de agravamentos que possam resultar em hospitalizações evitáveis ou maior utilização de serviços de maior complexidade.Nesse contexto, a disponibilidade regular de materiais de consumo e insumos para monitoramento e acompanhamento clínico dos pacientes torna-se elemento essencial para a efetividade das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde. Insumos como luvas de procedimento, seringas, tiras reagentes para verificação de glicemia capilar, álcool 70%, rolo de algodão e outros materiais utilizados nas consultas, nos procedimentos e nas visitas domiciliares são indispensáveis para garantir a segurança dos profissionais e dos usuários, bem como a qualidade da assistência prestada.A ausência ou insuficiência desses materiais compromete a continuidade do acompanhamento clínico, dificulta o monitoramento adequado dos pacientes e pode contribuir para o agravamento das condições crônicas, aumentando o risco de complicações, i","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}