{"data":[{"id_proposta":81207,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12427437000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA","ed_cep":"16130-000","ed_logradouro":"RUA DR PIO PRADO","ed_numero":"277","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3548054,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de  Santo Antônio do Aracanguá-SP, apresenta uma demanda reprimida considerável por exames complemetares, superando a capacidade atual instalada do SUS. Diante desse cenário, torna-se imprescindível a contratação de serviços via Consórcio de Saúde para suprir as necessidades da população, principalmente dos pacientes com condições crônicas e saúde da mulher para fechar um diagnóstico e tratamento correto. O fluxo assistencial estabelece que os pacientes, oriundos das Unidades Básicas de Saúde (UBS), sejam encaminhados à Central de Regulação (vinculada a Secretária de Saúde) e, posteriormente, referenciados ao CENTRO DE SAUDE II DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA (CNES 3198294).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}