{"data":[{"id_proposta":81206,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13875252000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAI","ed_cep":"12490-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO DE MELLO MENDES","ed_numero":"511","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SANTA TEREZINHA","cd_ibge_recebedor":3548609,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENTO DO SAPUCAÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recursos para a área da saúde no município de São Bento do Sapucaí fundamenta-se em desafios estruturais, epidemiológicos e socioeconômicos que impactam diretamente a qualidade e a continuidade do atendimento à população. Como município de pequeno porte, com população estimada em aproximadamente 12 mil habitantes, São Bento do Sapucaí enfrenta limitações típicas de cidades serranas e rurais, que exigem investimentos contínuos para garantir acesso universal, integral e humanizado aos serviços de saúde.1. Problemas Enfrentados1.1. Estrutura física e tecnológica insuficienteUnidades de saúde com necessidade de manutenção e modernização.Necessidade de informatização plena e integração dos sistemas de saúde.1.2. Dificuldades no acesso da população ruralGrande parte do território é composto por áreas rurais e de difícil acesso.Deslocamento limitado para consultas, exames e atendimentos especializados.Dependência de transporte sanitário, muitas vezes insuficiente para a demanda.1.3. Crescimento da demanda por atenção básica e especializadaAumento de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares.Crescente necessidade de acompanhamento de idosos, considerando o envelhecimento populacional.Demanda reprimida por consultas especializadas e exames de média complexidade.1.4. Fragilidades na rede de atenção à saúde mentalAumento de casos de ansiedade, depressão e uso abusivo de álcool e outras drogas.Necessidade de ampliação de ações de prevenção, acolhimento e acompanhamento psicossocial.1.5. Recursos humanos insuficientesDificuldade de fixação de médicos e especialistas devido ao porte do município.Equipes sobrecarregadas, especialmente na Estratégia Saúde da Família (ESF).Necessidade de capacitação contínua para profissionais da rede.2. Público-AlvoToda a população do município.3. Resultados EsperadosCom o investimento adequado, espera-se:¿\tMelhoria da infraestrutura das unidades de saúde, garantindo ambientes adequados, seguros e humanizados.¿\tAmpliação da cobertura e da resolutividade da Atenção Básica, reduzindo filas e tempo de espera.¿\tFortalecimento da rede de saúde mental, com ações preventivas e atendimento qualificado.¿\tRedução de internações evitáveis, por meio do acompanhamento contínuo de doenças crônicas.¿\tAumento da oferta de exames e consultas especializadas, diminuindo a demanda reprimida.¿\tMelhoria do acesso da população rural, com transporte sanitário adequado e ações itinerantes.¿\tCapacitação permanente dos profissionais, elevando a qualidade do atendimento.¿\tIntegração dos sistemas de informação, garantindo prontuários completos e maior eficiência na gestão.4. Fundamentação da Necessidade do RecursoA necessidade de aporte financeiro se justifica pelos seguintes fatores:¿\tMunicípios de pequeno porte possuem baixa capacidade de arrecadação, dependendo fortemente de repasses estaduais e federais para manter e ampliar serviços.¿\tA geografia serrana e rural de São Bento do Sapucaí aumenta os custos operacionais, especialmente em transporte, logística e manutenção de equipes.¿\tA demanda por serviços de saúde cresce continuamente, impulsionada pelo envelhecimento populacional e pelo aumento de doenças crônicas.¿\tA modernização da rede é indispensável para garantir eficiência, segurança e qualidade no atendimento.¿\tA saúde é área prioritária, e a falta de investimentos compromete diretamente a vida e o bem-estar da população.Lista de materiais de consumo: materiais para reparos prediais, materiais de consumo de equipamentos de informática (papel, tonner, memória, etc), peças para reparo de veículos, óleo, combustível.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}