{"data":[{"id_proposta":81205,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14161147000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ALBERTINA","ed_cep":"15750-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO PRUDENTE DE MORAES","ed_numero":"850","ed_complemento":"TERREOUNID BASICA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3545704,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ALBERTINA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer e ampliar a assistência farmacêutica no município de Santa Albertina, por meio da aquisição complementar de medicamentos destinados à manutenção dos atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde do município, especialmente na UBSF Santa Albertina ¿ CNES nº 7913796, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A aquisição dos medicamentos está vinculada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, alinhando-se às ações de fortalecimento da Atenção Básica, promoção do acesso aos serviços essenciais de saúde e garantia da continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Os medicamentos serão destinados ao atendimento de pacientes acompanhados pela APS, especialmente usuários com doenças crônicas, hipertensão arterial, diabetes mellitus, infecções, acompanhamento ambulatorial, atendimentos de enfermagem e demais demandas assistenciais da rede municipal, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.A presente aquisição possui caráter complementar às ações já financiadas pelo componente da Assistência Farmacêutica Básica, não substituindo os recursos ordinariamente destinados ao financiamento da Assistência Farmacêutica na APS, conforme previsto nas normativas do Ministério da Saúde. Os recursos propostos contribuirão para ampliar a capacidade de abastecimento da rede municipal, reduzir riscos de desabastecimento e fortalecer a resolutividade da Atenção Primária.A proposta justifica-se pelo aumento da demanda por atendimentos médicos, farmacêuticos e acompanhamentos contínuos realizados nas unidades de saúde do município, tornando necessária a ampliação do suporte à assistência farmacêutica municipal, assegurando maior acesso da população aos medicamentos básicos e de uso contínuo.Como metas quantitativas, pretende-se manter o abastecimento regular da farmácia da UBS durante os 12 meses de vigência da proposta, possibilitando o atendimento de aproximadamente 500 pacientes por mês com dispensação de medicamentos básicos e de uso contínuo, totalizando cerca de 6.000 atendimentos farmacêuticos no período.Como metas qualitativas, busca-se ampliar o acesso da população aos medicamentos disponibilizados pela rede municipal de saúde, reduzir faltas de medicamentos essenciais, fortalecer a continuidade dos tratamentos realizados pelos usuários do SUS e aprimorar a qualidade da assistência farmacêutica ofertada no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão utilizados exclusivamente em despesas de custeio, classificados como material de consumo, compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, demais diretrizes do Ministério da Saúde e legislação vigente, contribuindo diretamente para o fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}