{"data":[{"id_proposta":81203,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11147134000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14270-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"398","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3547601,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ROSA DE VITERBO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município apresenta limitações estruturais e operacionais na Atenção Primária à Saúde (APS), evidenciadas pelo elevado número de internações por condições sensíveis à APS, baixa cobertura assistencial, elevado absenteísmo e dificuldades na coordenação do cuidado.A análise situacional da rede municipal demonstra perfil epidemiológico desfavorável, dificuldades no acesso e vinculação dos usuários às equipes de saúde, limitações na ordenação da Rede de Atenção à Saúde e baixa efetividade da APS como coordenadora do cuidado.Esse cenário compromete a resolutividade da Atenção Primária, impacta a organização da Rede de Atenção à Saúde e resulta em maior demanda por serviços de média e alta complexidade, evidenciando a necessidade de intervenção estruturante e imediata, com investimento direcionado à reorganização dos processos assistenciais e à qualificação da assistência.O incremento temporário do Piso da Atenção Primária (PAP) viabilizará ações integradas voltadas à superação das necessidades identificadas, contemplando:- Qualificação dos profissionais e dos processos de trabalho;- Organização do acesso e redução do absenteísmo;- Ampliação da cobertura assistencial e fortalecimento da vinculação dos usuários;- Fortalecimento da coordenação do cuidado e da integração entre os pontos da rede;- Aprimoramento da articulação assistencial com serviços complementares;- Fortalecimento da gestão, monitoramento e uso da informação em saúde.Como resultados esperados, destacam-se a redução das internações por condições sensíveis à APS, a melhoria do acesso e da qualidade da assistência, o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, a qualificação dos indicadores assistenciais e a otimização da utilização dos recursos do SUS, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde.A proposta encontra-se em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, considerando que as transferências para incremento temporário destinam-se ao custeio e fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}