{"data":[{"id_proposta":81199,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11503217000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"09450-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO CIDO FRANCO","ed_numero":"500","ed_complemento":"","ed_bairro":"VILA ARNOUD","cd_ibge_recebedor":3544103,"nm_municipio_recebedor":"RIO GRANDE DA SERRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de medicamentos destinados ao atendimento à saúde da mulher na Atenção Primária à Saúde (APS) é fundamental para garantir assistência integral, humanizada e resolutiva às usuárias do sistema de saúde, conforme os princípios do SUS e as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Entre os procedimentos realizados destacam-se: coleta de exame citopatológico do colo do útero, consultas de enfermagem, pré-natal, planejamento reprodutivo, testes rápidos, curativos, administração de medicamentos e imunização. A ausência ou insuficiência de materiais compromete diretamente a qualidade da assistência, aumenta o risco de descontinuidade do cuidado e dificulta o alcance das metas assistenciais e epidemiológicas.A aquisição dos insumos permitirá:Garantir condições adequadas de biossegurança para profissionais e usuárias;Assegurar a realização de procedimentos de enfermagem com qualidade e segurança; Fortalecer as ações de prevenção e diagnóstico precoce de doenças como câncer de colo do útero e câncer de mama,  Melhorar o acompanhamento pré-natal e puerperal, Reduzir complicações decorrentes da falta de assistência adequada; Ampliar o acesso e a resolutividade da Atenção Primária. Dessa forma, mostra-se necessária e essencial para manutenção e qualificação dos serviços ofertados à população feminina, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a promoção do cuidado integral à mulher. Destacamos que essas aquisições de medicamentos têm  caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}