{"data":[{"id_proposta":81192,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13779966000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU","ed_cep":"18800-000","ed_logradouro":"PRACA ATALIBA LEONEL","ed_numero":"173","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3538808,"nm_municipio_recebedor":"PIRAJU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento da Assistência Farmacêutica no município, visando garantir o abastecimento contínuo e adequado de medicamentos essenciais destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento permitirá a manutenção e recomposição dos estoques da Farmácia Municipal, assegurando melhores condições de atendimento à população e maior eficiência na execução das ações de saúde pública.A demanda por medicamentos vem apresentando crescimento constante, especialmente em decorrência do aumento de pacientes portadores de doenças crônicas, atendimentos na Atenção Primária à Saúde, acompanhamento de tratamentos contínuos, atendimentos de urgência e cumprimento de determinações judiciais. Tal cenário gera impacto significativo sobre os recursos municipais destinados à aquisição de medicamentos, tornando necessária a complementação financeira para garantir a continuidade da assistência farmacêutica.O fortalecimento da Farmácia Municipal contribuirá para evitar desabastecimentos, reduzir interrupções nos tratamentos e proporcionar maior segurança aos pacientes que dependem regularmente do fornecimento de medicamentos pela rede pública. Além disso, a medida favorecerá o acesso oportuno aos tratamentos prescritos, promovendo melhor controle das condições de saúde, redução de agravamentos e diminuição da demanda por atendimentos de maior complexidade.Dessa forma, a aplicação do recurso representa medida essencial para assegurar a continuidade, qualidade e efetividade da assistência farmacêutica municipal, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo atendimento digno e adequado à população usuária da rede pública de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}