{"data":[{"id_proposta":81180,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11997351000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANIA","ed_cep":"16340-000","ed_logradouro":"AVENIDA PADRE JOAO BRAEM","ed_numero":"389","ed_complemento":"BLOCO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3527702,"nm_municipio_recebedor":"LUIZIÂNIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Unidade Básica de Saúde do município de Luiziânia/SP enfrenta desafios relacionados à ampliação e continuidade da cobertura assistencial na Atenção Primária à Saúde, especialmente nos períodos noturnos, horários estendidos e finais de semana. Tal situação impacta diretamente o acesso da população aos serviços de saúde, principalmente dos usuários que exercem atividades laborais em período integral e possuem dificuldades de comparecimento durante o horário administrativo convencional.Diante desse cenário, a compra de serviços de saúde por meio do Consórcio Público de Saúde mostra-se essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do município, possibilitando a disponibilização de profissionais médicos, equipe de enfermagem e demais serviços complementares necessários ao atendimento integral da população, como exames, procedimentos, cirurgias, entre outros. A medida também se justifica pela dificuldade enfrentada pelos pequenos municípios na contratação e fixação de profissionais da saúde em vínculo direto, garantindo maior estabilidade das equipes, continuidade da assistência e cumprimento das metas pactuadas junto ao Ministério da Saúde.A aquisição desses serviços permitirá ampliar o acesso da população aos atendimentos de saúde, promover maior resolutividade na atenção básica, assegurar o acompanhamento contínuo dos pacientes e fortalecer as ações preventivas, diagnósticas e terapêuticas desenvolvidas no município. Além disso, proporcionará maior eficiência na gestão da força de trabalho em saúde, regularidade nas escalas de atendimento, controle de produtividade e melhor organização dos serviços ofertados à população.Dessa forma, o presente plano de trabalho visa fortalecer a estrutura da Atenção Primária à Saúde de Luiziânia/SP, garantindo atendimento humanizado, acessível e contínuo aos usuários do SUS, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":131706.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}