{"data":[{"id_proposta":81178,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11997351000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANIA","ed_cep":"16340-000","ed_logradouro":"AVENIDA PADRE JOAO BRAEM","ed_numero":"389","ed_complemento":"BLOCO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3527702,"nm_municipio_recebedor":"LUIZIÂNIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Luiziânia/SP possui sua rede de saúde estruturada com a Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela organização do cuidado e ordenação das ações no território. Ressalta-se que a maior parte da população é usuária exclusiva do SUS, dependendo diretamente dos serviços ofertados na Unidade Básica de Saúde para acompanhamento clínico contínuo, ações preventivas, controle de agravos e promoção da saúde.O perfil epidemiológico do município evidencia predominância de usuários com doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, que demandam acompanhamento longitudinal, monitoramento constante e ações permanentes das equipes da APS. Esse cenário reforça a necessidade de estrutura adequada para garantir o acesso regular e oportuno da população aos serviços de saúde.Diante disso, torna-se prioritário o fortalecimento das ações da Atenção Primária, especialmente no que se refere à mobilidade das equipes de saúde no território, elemento essencial para a realização de visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes acamados ou com dificuldade de locomoção, desenvolvimento de ações em áreas rurais e execução de atividades de busca ativa e vigilância em saúde.Ações a serem custeadas com os recursos:O recurso no valor de R$ 150.000,00 será destinado exclusivamente à aquisição de combustível, necessário para o deslocamento das equipes de saúde da Atenção Primária no território municipal, garantindo a execução das atividades assistenciais e de vigilância em saúde.Justificativa da prioridade das ações:A ação proposta é prioritária, pois garante a continuidade dos serviços de saúde no território, especialmente no contexto de um município com características rurais e dispersão geográfica da população. A disponibilidade de combustível é fundamental para assegurar o deslocamento das equipes, viabilizando o acompanhamento de pacientes crônicos, a realização de visitas domiciliares e o desenvolvimento de ações de promoção e prevenção em saúde.A eventual limitação desse recurso compromete diretamente o acesso da população aos serviços de saúde, impactando negativamente a resolutividade da Atenção Primária e a efetividade das ações desenvolvidas pelas equipes.Alinhamento com a Programação Anual de Saúde (PAS):A ação proposta está diretamente alinhada à Diretriz 13 ¿ Qualificação de instrumentos de execução direta, com geração de ganhos de produtividade e eficiência para o SUS, ao Objetivo 13.1 ¿ Qualificação de instrumentos de execução direta, e à meta de melhoria dos mecanismos de comunicação e acesso dos usuários aos serviços de saúde.O fortalecimento da logística de transporte das equipes possibilita maior presença dos profissionais no território, ampliando o contato direto com os usuários, qualificando a comunicação entre serviço e população e favorecendo o acompanhamento mais próximo das demandas de saúde. Dessa forma, contribui-se para a melhoria do acesso, da resolutividade e da eficiência das ações desenvolvidas na Atenção Primária.Considerações finais:A aplicação dos recursos de custeio, conforme descrito, não possui caráter substitutivo ao financiamento regular da Atenção Primária, mas sim complementar, visando fortalecer e qualificar as ações já existentes. A iniciativa está em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e com o planejamento municipal, contribuindo para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade do cuidado e maior eficiência na prestação dos serviços de saúde à população de Luiziânia/SP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}