{"data":[{"id_proposta":81169,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13901684000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"11920-000","ed_logradouro":"RUA DOS ESTUDANTES","ed_numero":"40","ed_complemento":"UNIDADE MISTA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3520301,"nm_municipio_recebedor":"IGUAPE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem por finalidade garantir a aquisição complementar de insumos e medicamentos de uso contínuo destinados ao atendimento dos usuários acompanhados nos grupos da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, fortalecendo as ações de prevenção, monitoramento e tratamento de doenças crônicas no âmbito da atenção básica à saúde.A medida busca assegurar a continuidade da assistência farmacêutica e o adequado fornecimento de materiais essenciais para o acompanhamento de pacientes com hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e outras condições crônicas, contribuindo para a redução de complicações, internações e agravamentos de saúde.Além disso, a complementação dos estoques permitirá maior eficiência na execução das ações de rastreamento, controle e acompanhamento clínico, promovendo melhoria na qualidade de vida da população atendida e garantindo maior efetividade das políticas públicas de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}