{"data":[{"id_proposta":81163,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13847642000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA","ed_cep":"12502-180","ed_logradouro":"RUA JACQUES FELIX","ed_numero":"2","ed_complemento":"","ed_bairro":"SAO GONCALO","cd_ibge_recebedor":3518404,"nm_municipio_recebedor":"GUARATINGUETÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo viabilizar o custeio para aquisição de medicamentos e demais insumos necessários ao tratamento de pessoas com condições crônicas e afins no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), como estratégia de fortalecimento da assistência e ampliação do acesso aos serviços de saúde no município.A disponibilização adequada de medicamentos e insumos essenciais contribui diretamente para a qualificação da assistência prestada, promovendo maior resolutividade das equipes de saúde, continuidade do cuidado e redução de agravamentos decorrentes da interrupção ou ausência de tratamento. O fornecimento regular desses itens possibilita o acompanhamento contínuo de usuários com doenças crônicas, garantindo melhores condições clínicas, prevenção de complicações e melhoria da qualidade de vida da população atendida.Adicionalmente, tais ações contribuem para a equidade no acesso à saúde, especialmente para usuários em situação de vulnerabilidade social e com dificuldades de deslocamento, reduzindo impactos relacionados à descontinuidade terapêutica e à necessidade de internações ou encaminhamentos evitáveis para níveis secundários e terciários de atenção.O custeio dessas atividades contempla despesas relacionadas à aquisição de medicamentos, materiais e demais insumos indispensáveis à assistência em saúde, assegurando a continuidade e a sustentabilidade das ações de cuidado no território.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas nacionais de atenção primária e assistência farmacêutica, fortalecendo a coordenação do cuidado, a integralidade da assistência e a qualificação dos serviços de saúde ofertados à população.Dessa forma, justifica-se a necessidade de aporte financeiro para aquisição de medicamentos e demais insumos destinados ao tratamento de pessoas com condições crônicas e afins na Atenção Básica, visando ampliar o acesso, qualificar o atendimento e garantir maior eficiência na gestão do cuidado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}