{"data":[{"id_proposta":81161,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13847642000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA","ed_cep":"12502-180","ed_logradouro":"RUA JACQUES FELIX","ed_numero":"2","ed_complemento":"","ed_bairro":"SAO GONCALO","cd_ibge_recebedor":3518404,"nm_municipio_recebedor":"GUARATINGUETÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o custeio para aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas e demais usuários atendidos na Atenção Primária à Saúde (APS), com o objetivo de qualificar a assistência e fortalecer o cuidado longitudinal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando o aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias, torna-se imprescindível garantir a disponibilidade regular de insumos essenciais para o monitoramento, controle e prevenção de complicações. Entre esses insumos destacam-se materiais para aferição de pressão arterial, monitoramento glicêmico, curativos, insumos para acompanhamento de pacientes acamados, além de outros materiais utilizados rotineiramente pelas equipes de saúde.A oferta adequada desses recursos contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de internações evitáveis e agravos decorrentes da descontinuidade do cuidado, além de promover maior resolutividade da Atenção Básica. Ademais, possibilita o acompanhamento sistemático e contínuo dos usuários, fortalecendo o vínculo entre equipe e população, bem como a coordenação do cuidado na rede de atenção à saúde.O custeio proposto contempla a reposição periódica e manutenção do estoque de insumos, assegurando a regularidade no atendimento e evitando desassistência, especialmente para os usuários em situação de maior vulnerabilidade e risco.A iniciativa está alinhada às diretrizes da Atenção Primária à Saúde e às políticas públicas voltadas ao enfrentamento das condições crônicas, contribuindo para a integralidade, equidade e eficiência dos serviços de saúde.Diante do exposto, justifica-se a necessidade de aporte financeiro para garantir a aquisição contínua de insumos e materiais, visando a qualificação da assistência e a melhoria das condições de saúde da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}