{"data":[{"id_proposta":81149,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11991253000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CERQUEIRA CESAR","ed_cep":"18760-021","ed_logradouro":"RUA PROFESSORA HILDA CUNHA","ed_numero":"58","ed_complemento":"SALA PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3511409,"nm_municipio_recebedor":"CERQUEIRA CÉSAR","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cerqueira César apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada da população. Observa-se aumento da demanda por medicamentos em razão do envelhecimento populacional e da crescente prevalência e agravamento de doenças crônicas, que exigem uso contínuo e acompanhamento regular.A proposta está vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS), contemplando a Diretriz 1 (garantia de custeio das Unidades de Atenção Básica com insumos, incluindo medicamentos), Diretriz 6 (Assistência Farmacêutica) e Diretriz 9 (logística e qualificação da gestão), bem como ações de planejamento familiar, com fornecimento de medicamentos, anticoncepcionais e insumos de prevenção.Os recursos serão aplicados na subfunção 301 ¿ Atenção Básica, visando fortalecer a assistência farmacêutica no âmbito da APS, garantindo acesso contínuo aos medicamentos padronizados e contribuindo para a integralidade do cuidado.Destaca-se que a presente proposta possui caráter complementar, não substituindo o financiamento regular do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, mas ampliando a capacidade de atendimento frente à demanda existente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}