{"data":[{"id_proposta":81143,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13704311000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS","ed_cep":"13015904","ed_logradouro":"ANCHIETA","ed_numero":"200","ed_complemento":"ANDAR 11","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3509502,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINAS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A organização da rede de saúde municipal enfrenta o desafio do aumento da prevalência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), fenômeno agravado pelo envelhecimento populacional e pela complexidade das demandas territoriais. Nesse cenário, o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) é imperativo para garantir o acompanhamento longitudinal e a coordenação do cuidado, pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). O Centro de Saúde Joaquim Egídio, responsável pelo atendimento de aproximadamente 2.883 habitantes, apresenta particularidades geográficas que incluem dispersão populacional e extensas áreas rurais. Tais características exigem uma Estratégia Saúde da Família (ESF) robusta, capaz de superar barreiras de acesso e atuar como ordenadora resolutiva da rede. A alta incidência de condições como Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus no território demanda uma logística assistencial eficiente, que inclua busca ativa qualificada, visitas domiciliares sistemáticas e a garantia de insumos para evitar complicações clínicas e internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP). Neste contexto, a presente emenda de custeio visa fortalecer o cuidado longitudinal por meio do suporte ao abastecimento de medicamentos essenciais, materiais de higiene e demais insumos de saúde. A regularidade dessa oferta é determinante para a adesão terapêutica das populações vulneráveis, reduzindo a sobrecarga em unidades de urgência e otimizando o ônus operacional do sistema. Ressalta-se que a aplicação destes recursos possui caráter estritamente complementar, não substituindo o financiamento ordinário destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS. Por tratar-se de modalidade de repasse vinculada à subfunção 301 (Atenção Básica), as aquisições visam o incremento assistencial e a sustentabilidade das ações preventivas e curativas desenvolvidas pela equipe de saúde local, assegurando a melhoria dos indicadores de saúde e a eficácia da atenção básica no territ","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}