{"data":[{"id_proposta":81142,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13985276000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE","ed_cep":"18245-000","ed_logradouro":"RUA LAURINDA PIA GOMES","ed_numero":"521","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3509452,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA DO MONTE ALEGRE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde no Município, garantindo maior acesso, resolutividade e continuidade da assistência ofertada à população usuária do Sistema Único de Saúde SUS. Os recursos serão destinados ao custeio das equipes da Atenção Primária à Saúde, contemplando despesas necessárias à manutenção das atividades assistenciais, apoio às equipes multiprofissionais, execução de atendimentos, ampliação do acesso aos serviços e melhoria das condições operacionais das unidades de saúde.A aplicação dos recursos prioriza ações estratégicas voltadas à ampliação e qualificação do atendimento remoto em saúde, em consonância com as diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) registrada no DigiSUS, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde e coordenadora do cuidado. Nesse contexto, a proposta encontra-se alinhada ao objetivo de promover a ampliação e qualificação do atendimento remoto em saúde, garantindo maior acessibilidade, eficiência e resolutividade dos serviços ofertados à população.A meta vinculada à presente proposta consiste em implantar ações de Telessaúde em especialidades sugeridas pelo Ministério da Saúde, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para consultas e atendimentos especializados, promovendo maior agilidade no acesso, apoio técnico às equipes de saúde e ampliação da capacidade de atendimento da rede municipal.Os recursos auxiliarão diretamente no custeio das equipes vinculadas à Atenção Primária, contribuindo para a manutenção dos atendimentos, suporte técnico-operacional, continuidade das ações assistenciais e fortalecimento da capacidade de resposta das unidades de saúde frente às demandas da população.O investimento contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, fortalecimento das ações de promoção, prevenção e assistência em saúde, redução de filas e deslocamentos desnecessários, além de proporcionar maior integração entre os serviços da rede municipal e ampliação da eficiência no atendimento à população.Dessa forma, a proposta demonstra coerência entre as ações previstas, as despesas selecionadas, as diretrizes da PAS e os resultados esperados, garantindo a adequada vinculação técnica e operacional dos recursos destinados à Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}