{"data":[{"id_proposta":81130,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11892977000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"15550-000","ed_logradouro":"RUA SAO JOAO","ed_numero":"617","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3501806,"nm_municipio_recebedor":"AMÉRICO DE CAMPOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Américo de Campos/SP possui cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde, estruturada por meio de 02 (duas) equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e 01 (uma) equipe eMulti, responsáveis pela assistência integral à população estimada em aproximadamente 6.000 habitantes, com elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS).A rede municipal de saúde está organizada por meio da UBS ¿Dr. Doélio Bergamo¿ CNES nº 2716577, unidade responsável pelos atendimentos da Atenção Primária à Saúde, acompanhamento longitudinal dos usuários, ações preventivas, promoção da saúde, atendimento de condições crônicas e suporte assistencial à demanda espontânea e de urgência.O presente recurso será destinado ao custeio de serviços de terceiros, prestação de serviços médicos para manutenção do Pronto Atendimento Municipal com funcionamento 24 horas, garantindo assistência ininterrupta à população usuária do SUS.A contratação de profissionais médicos constitui medida indispensável para assegurar a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência, considerando que o município apresenta significativa demanda assistencial diária, incluindo atendimentos clínicos agudos, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas descompensadas, atendimentos pediátricos, estabilização inicial de urgências e suporte às demandas encaminhadas pelas equipes de Estratégia de Saúde da Família.O Pronto Atendimento vinculado à UBS ¿Dr. Doélio Bergamo¿,  CNES nº 2716577 possui estrutura física e operacional compatível com os serviços propostos, contando com consultórios, sala de medicação, sala de observação, sala de emergência, equipe multiprofissional e suporte diagnóstico necessário à execução das atividades assistenciais.A manutenção dos serviços médicos é fundamental para garantir acesso oportuno à assistência, reduzir encaminhamentos desnecessários para serviços de maior complexidade, minimizar agravamentos clínicos e evitar internações hospitalares evitáveis, especialmente em uma população com elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus.As ações propostas encontram-se alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente nas metas relacionadas ao fortalecimento da Atenção Primária, qualificação da assistência à urgência e emergência e ampliação do acesso aos serviços de saúde.Como resultados esperados destacam-se:¿\tGarantia da continuidade do atendimento médico no Pronto Atendimento 24 horas; ¿\tAmpliação do acesso da população aos serviços de urgência e emergência; ¿\tRedução de complicações decorrentes de doenças crônicas; ¿\tDiminuição de encaminhamentos e internações evitáveis; ¿\tFortalecimento da resolutividade da rede municipal de saúde; ¿\tMelhoria dos indicadores assistenciais da Atenção Primária e da Rede de Atenção à Saúde. Dessa forma, o custeio de serviços de terceiros para prestação de serviços médicos mostra-se imprescindível para manutenção da assistência integral e contínua à população de Américo de Campos/SP, contribuindo diretamente para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade previstos na legislação vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}