{"data":[{"id_proposta":81121,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11523119000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49830-000","ed_logradouro":"RUA DO SESP","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802403,"nm_municipio_recebedor":"GARARU","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Gararu/SE, considerando seu papel essencial como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e ordenadora do cuidado no território.O município de Gararu apresenta desafios estruturais e financeiros que impactam diretamente a qualidade e a continuidade da assistência à saúde, especialmente no que se refere à garantia de suporte logístico adequado para o funcionamento das equipes de saúde.Destinação: R$ 100.000,00Objeto: Locação e manutenção de veículosEste recurso destina-se ao fortalecimento da logística em saúde no município de Gararu, considerando suas características territoriais e as dificuldades de deslocamento enfrentadas por equipes e usuários.A disponibilidade de veículos em condições adequadas é fundamental para:viabilizar visitas domiciliares realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família;garantir o transporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos em outros municípios;apoiar ações de campo, como campanhas de vacinação e atividades de promoção da saúde;assegurar a distribuição de medicamentos, insumos e materiais às unidades de saúde.A limitação de recursos para locação e manutenção veicular compromete diretamente o acesso aos serviços de saúde e a continuidade das ações assistenciais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}