{"data":[{"id_proposta":81115,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14164340000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIDAL RAMOS","ed_cep":"88443-000","ed_logradouro":"AVENIDA JORGE LACERDA","ed_numero":"1180","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4219200,"nm_municipio_recebedor":"VIDAL RAMOS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Vidal Ramos, de pequeno porte e com limitada capacidade orçamentária, enfrenta dificuldades para suprir integralmente a demanda por atendimentos médicos especializados na Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente nas áreas de ginecologia, pediatria e clínica geral. Embora conte com equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), a capacidade instalada atual mostra-se insuficiente para atender, de forma oportuna e resolutiva, todas as necessidades da população.A insuficiência de profissionais e a alta demanda reprimida têm resultado em aumento do tempo de espera para consultas, sobrecarga das equipes existentes e, consequentemente, risco de agravamento de condições de saúde que poderiam ser tratadas precocemente no âmbito da APS.Nesse contexto, o recebimento de emenda parlamentar da bancada catarinense para a aquisição complementar de serviços médicos se apresenta como medida estratégica para ampliar o acesso, qualificar o cuidado e fortalecer a resolutividade da Atenção Primária. A contratação desses serviços permitirá a integração com as equipes de Saúde da Família, promovendo maior abrangência assistencial, continuidade do cuidado e melhor organização do fluxo de atendimento.A proposta está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade, além de contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e demais instrumentos de planejamento.Como público alvo esperamos:- População geral do município usuária do SUS; - Mulheres em idade reprodutiva (atendimentos ginecológicos, pré-natal e planejamento familiar); - Crianças e adolescentes (acompanhamento pediátrico, crescimento e desenvolvimento); - Adultos e idosos (atendimentos clínicos gerais e manejo de condições agudas e crônicas); - Grupos vulneráveis com maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde. E como Resultados esperados temos: - Ampliação do acesso a consultas médicas nas áreas de ginecologia, pediatria e clínica geral; - Redução da demanda reprimida e do tempo de espera por atendimento; - Melhoria na resolutividade da Atenção Primária à Saúde; - Fortalecimento da integração entre serviços contratados e equipes da ESF; - Redução de encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade; - Melhoria dos indicadores de saúde, como cobertura de pré-natal, acompanhamento infantil e controle de doenças crônicas; - Aumento da satisfação dos usuários do SUS no município; - Uso mais eficiente dos recursos públicos, com foco na prevenção e no cuidado contínuo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}