{"data":[{"id_proposta":81108,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11888327000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS","ed_cep":"89835-000","ed_logradouro":"RUA RUA AMAZONAS","ed_numero":"375","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOGUEIRA","cd_ibge_recebedor":4216107,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto, voltado ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no Município de São Domingos, contempla as iniciativas de Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas e Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026.As naturezas de despesa previstas são indispensáveis para garantir a execução das ações assistenciais, operacionais e de organização do cuidado desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde, possibilitando ampliação do acesso, qualificação do acompanhamento dos usuários e fortalecimento dos indicadores de saúde do município.A natureza de despesa Material de Consumo destina-se à aquisição de insumos necessários à manutenção e execução das atividades da Atenção Primária à Saúde, incluindo materiais ambulatoriais, materiais de enfermagem, materiais para procedimentos, testes rápidos, materiais de expediente, higiene, limpeza e demais itens indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde.Os recursos permitirão qualificar as ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento de usuários com doenças crônicas, fortalecendo o atendimento multiprofissional e garantindo melhores condições para execução das atividades assistenciais e preventivas realizadas pelas equipes de saúde.A aquisição desses materiais é fundamental para assegurar continuidade dos atendimentos, melhoria dos fluxos de cuidado e fortalecimento das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população.Os recursos destinados à natureza de despesa Material de Distribuição Gratuita serão aplicados na aquisição de medicamentos, insumos e materiais fornecidos diretamente aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente aos pacientes acompanhados pelas estratégias de rastreamento e controle das condições crônicas.A disponibilização gratuita desses itens visa fortalecer o acompanhamento longitudinal de pacientes com hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e demais doenças crônicas não transmissíveis, promovendo maior adesão ao tratamento, prevenção de complicações e redução de agravos à saúde.Os recursos também contribuirão para ampliação do acesso aos serviços da Atenção Primária, fortalecimento das ações preventivas, qualificação da assistência aos grupos prioritários e melhoria da qualidade de vida da população atendida.A previsão de recursos para Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica tem como objetivo viabilizar a contratação de serviços necessários à implantação e fortalecimento dos instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, além da qualificação dos processos de trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde.Os recursos poderão ser utilizados para serviços técnicos, apoio operacional, manutenção de sistemas, capacitações, organização de fluxos assistenciais, apoio à gestão do cuidado e demais serviços complementares indispensáveis à execução das ações previstas no presente projeto.A contratação desses serviços contribuirá para o fortalecimento da coordenação do cuidado pela Atenção Primária, melhoria da integração da Rede de Atenção à Saúde, qualificação do acompanhamento dos usuários e aprimoramento dos indicadores assistenciais e de desempenho do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}