{"data":[{"id_proposta":81107,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10523679000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALETE","ed_cep":"89196-000","ed_logradouro":"RUA DO SANTUARIO","ed_numero":"162","ed_complemento":"SETOR PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215307,"nm_municipio_recebedor":"SALETE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Salete/SC pleiteia o recebimento do recurso no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), oriundo de emenda parlamentar da Bancada Catarinense, destinado ao custeio complementar da folha de pagamento e encargos dos servidores vinculados à Atenção Primária em Saúde.Trata-se de município de pequeno porte e baixa capacidade de arrecadação própria, cuja receita corrente apresenta limitações para suportar integralmente os crescentes custos operacionais da saúde pública municipal, especialmente aqueles relacionados à manutenção das equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). O aumento contínuo das despesas com pessoal, encargos sociais, manutenção das unidades básicas e garantia da assistência integral à população tem gerado significativa pressão sobre o equilíbrio orçamentário municipal.Nesse contexto, o aporte financeiro solicitado mostra-se essencial para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços ofertados à população, garantindo a manutenção das equipes de Estratégia Saúde da Família, profissionais de enfermagem, agentes comunitários de saúde, técnicos, recepcionistas e demais servidores diretamente envolvidos na execução das ações básicas de saúde.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, sendo responsável por ações preventivas, acompanhamento de pacientes crônicos, vacinação, atendimento médico e de enfermagem, visitas domiciliares, saúde da mulher, da criança, do idoso e demais serviços essenciais à comunidade. A insuficiência de recursos compromete diretamente a capacidade de atendimento, podendo ocasionar redução de serviços, sobrecarga das equipes e prejuízo à assistência da população.Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar permitirá:1.\tComplementar despesas com folha de pagamento e encargos sociais dos servidores da Atenção Primária; 2.\tContribuir para o equilíbrio financeiro e orçamentário da saúde municipal; 3.\tGarantir a continuidade dos atendimentos nas unidades básicas de saúde; 4.\tFortalecer as ações preventivas e de promoção da saúde; 5.\tReduzir riscos de desassistência à população; 6.\tManter a qualidade e a regularidade dos serviços ofertados pelo SUS no município. Como público alvo temos a população usuária do Sistema Único de Saúde no município, especialmente os cidadãos atendidos pela Atenção Primária à Saúde, incluindo:1.\tCrianças; 2.\tGestantes; 3.\tIdosos; 4.\tPacientes com doenças crônicas; 5.\tPessoas em situação de vulnerabilidade social; 6.\tFamílias acompanhadas pelas equipes de Estratégia Saúde da Família. Resultados Esperados1.\tManutenção integral dos serviços de Atenção Primária à Saúde; 2.\tGarantia da continuidade dos atendimentos médicos, de enfermagem e multiprofissionais; 3.\tFortalecimento das equipes de saúde e melhoria das condições de trabalho; 4.\tAmpliação da eficiência administrativa e financeira da Secretaria Municipal de Saúde; 5.\tRedução de impactos financeiros no orçamento municipal; 6.\tMelhoria da qualidade do atendimento prestado à população; 7.\tFortalecimento das políticas públicas de saúde preventiva e promoção da saúde. Tendo em vista o exposto a presente solicitação atende ao interesse público e visa assegurar a continuidade das ações essenciais de saúde pública, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":650000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}