{"data":[{"id_proposta":81106,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11284326000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CRISTOVAO DO SUL","ed_cep":"89533-000","ed_logradouro":"RUA JOAO TOREZZAN SOBRINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4216057,"nm_municipio_recebedor":"SÃO CRISTOVÃO DO SUL","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município beneficiado: São Cristóvão do Sul/SC.A assistência farmacêutica básica constitui um dos pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para garantir o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade. No município de São Cristóvão do Sul/SC,observa-se a necessidade de aprimorar a gestão da assistência farmacêutica, especialmente no que se refere à seleção, aquisição, armazenamento e dispensação de medicamentos.A atual Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) demanda reestruturação para melhor adequação ao perfil epidemiológico da população local, bem como para alinhamento com as diretrizes nacionais e estaduais. A ausência de atualizaçãosistemática pode resultar em desabastecimento de itens prioritários, aquisição de medicamentos com baixa demanda e aumento desnecessário de custos.Nesse contexto, a proposta de reestruturação da REMUME municipal visa promover maior racionalidade no uso de recursos públicos, por meio da padronização de medicamentos essenciais, otimização dos processos de compra e melhoria na logística dedistribuição. Tais medidas contribuem diretamente para a redução de custos operacionais, evitando desperdícios e garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos financeiros. Destacamos que essas aquisições de medicamentos têm carácter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.Além disso, a qualificação dos processos de aquisição e dispensação permitirá maior agilidade no atendimento à população, reduzindo o tempo de espera e ampliando o acesso aos medicamentos básicos. Isso impacta positivamente nacontinuidade dos tratamentos, na prevenção de agravos e na melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, o investimento proposto por meio de Emenda Individual, justifica-se pela necessidade de fortalecer a assistência farmacêutica municipal, assegurando acesso equitativo aos medicamentos e promovendo uma gestão mais eficiente, transparente esustentável. A iniciativa está alinhada aos princípios do SUS e contribui para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes de São Cristóvão do Sul/SC.As aquisições de medicamentos possuem caráter complementar, estando compatíveis com a subfunção 301 à Atenção Básica, não substituirá o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.As aquisições de medicamentos impactam diversos programas e políticas públicas desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde municipal. A disponibilidade regular de medicamentos é essencial para o funcionamento adequado desses programas, pois sustenta a prevenção, o tratamento e o acompanhamento contínuo dos usuários do Sistema Único de Saúde.Entre os principais programas e áreas impactadas, destacam-se:1. Estratégia Saúde da Família (ESF)A aquisição adequada de medicamentos garante suporte às equipes multiprofissionais no acompanhamento de:hipertensão;diabetes;infecções;saúde da mulher;saúde da criança;saúde do idoso.A falta de medicamentos compromete a continuidade do cuidado e reduz a resolutividade da APS.2. Programa HiperdiaVoltado ao acompanhamento de pacientes hipertensos e diabéticos, depende diretamente da disponibilidade de:anti-hipertensivos;hipoglicemiantes;insumos de monitoramento.Aquisições eficientes ajudam no controle das doenças crônicas e na redução de complicações cardiovasculares.3. Programa Saúde na HoraA ampliação do horário de funcionamento das unidades exige abastecimento contínuo de medicamentos para atender a maior demanda da população.4. Programa Nacional de Imunizações (PNI)Embora vacinas tenham logística própria, a APS necessita de medicamentos e insumos complementares para:manejo de eventos adversos;tratamento de sintomas;suporte às ações de vacinação.5. Saúde da MulherAs aquisições impactam diretamente:pré-natal;planejamento familiar;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}