{"data":[{"id_proposta":81100,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11894194000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS MAIA","ed_cep":"89687-000","ed_logradouro":"AVENIDA PADRE JOAO BOTERO","ed_numero":"485","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212270,"nm_municipio_recebedor":"PASSOS MAIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, no valor de R$ 400.000,00, tem por finalidade viabilizar o custeio de folha de pagamento e respectivos encargos sociais dos profissionais vinculados às equipes e rotinas assistenciais da rede municipal de Atenção Primária à Saúde do Município de Passos Maia/SC. A aplicação dos recursos em pessoal justifica-se pela natureza contínua, essencial e estratégica dos serviços executados no âmbito da Atenção Primária, cuja efetividade depende diretamente da manutenção regular das equipes em atividade nas Unidades Básicas de Saúde, na Estratégia Saúde da Família, na Saúde Bucal, na equipe multiprofissional e nos demais serviços de apoio vinculados à rede básica municipal.A proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e à Programação Anual de Saúde de 2026, especialmente à Diretriz nº 1, que trata do fortalecimento da Atenção Primária, da continuidade do Programa Saúde da Família e do aprimoramento da educação permanente em saúde. Também guarda relação direta com o Objetivo nº 1.1, que busca reforçar a atenção integral à saúde da comunidade, com foco na promoção, proteção e prevenção, reduzindo agravos em saúde, agilizando diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde, bem como aprimorando os conhecimentos técnicos das equipes da Atenção Primária.O custeio da folha de pagamento e dos encargos sociais não representa despesa meramente administrativa, mas condição indispensável para a execução das ações e serviços previstos no planejamento municipal de saúde. A presença regular dos profissionais nas Unidades Básicas de Saúde permite a continuidade do atendimento à população, o acolhimento, as consultas, o acompanhamento dos usuários, as visitas domiciliares, a busca ativa, os registros nos sistemas oficiais, a organização dos fluxos assistenciais e a execução das ações preventivas e de monitoramento de grupos prioritários.No âmbito da Programação Anual de Saúde de 2026, a proposta contribui diretamente para a manutenção e revisão do processo de territorialização das áreas e microáreas adscritas às equipes de Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, para a reorganização do processo de trabalho das equipes nas Unidades Básicas de Saúde e para a implantação, quando necessário, de agendamento de consultas para pacientes hipertensos, diabéticos, gestantes, puericultura, saúde da mulher, saúde do homem e saúde mental. Essas ações dependem da disponibilidade de profissionais em número adequado e em atuação contínua na rede municipal de saúde.No eixo de rastreamento e controle de condições crônicas, o recurso contribuirá para o aprimoramento do grupo Hiperdia, para o acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras doenças crônicas não transmissíveis, bem como para ações de educação em saúde, monitoramento de usuários, busca ativa de casos graves, avaliação clínica, acompanhamento de exames, orientação quanto ao uso correto de medicamentos e incentivo a hábitos saudáveis. Tais ações possuem relação direta com as metas da Programação Anual de Saúde voltadas ao controle de hipertensos e diabéticos e à redução da mortalidade prematura pelo conjunto das principais doenças crônicas não transmissíveis.No eixo da atenção integral à saúde da mulher, a manutenção da força de trabalho da Atenção Primária possibilita a execução das ações de orientação, busca ativa, coleta e acompanhamento de exames citopatológicos, rastreamento do câncer do colo do útero e de mama, acompanhamento de gestantes, pré-natal, puerpério, planejamento familiar, ações educativas, incentivo ao parto normal humanizado, redução da gravidez na adolescência, prevenção de agravos e manutenção da taxa de mortalidade materna. Essas atividades estão diretamente relacionadas às metas previstas na Programação Anual de Saúde de 2026 para a saúde da mulher e somente podem ser realizadas de forma contínua e qualificada com equipes mantida","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}