{"data":[{"id_proposta":81098,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10574092000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZERNA","ed_cep":"89609-000","ed_logradouro":"AVENIDA 16 DE FEVEREIRO","ed_numero":"151","ed_complemento":"ANEXO TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4210035,"nm_municipio_recebedor":"LUZERNA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serão destinados ao atendimento das demandas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), em conformidade com os princípios e diretrizes do Programa de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (PAS/SUS). Entre as ações contempladas, destacam-se: a impressão de materiais informativos para conscientização da população; o custeio de despesas relacionadas a visitas domiciliares, como combustível e manutenção de veículos; a aquisição de materiais de uso contínuo para a realização de procedimentos, incluindo gazes, luvas, algodão, seringas, entre outros; a compra de materiais específicos para o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas; a disponibilização de recursos educativos voltados ao estímulo no desenvolvimento infantil; e a manutenção de equipamentos essenciais nas UBS, como condicionadores de ar, cadeiras odontológicas, computadores e outros itens indispensáveis ao funcionamento adequado das unidades.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}