{"data":[{"id_proposta":81093,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17799033000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL D OESTE","ed_cep":"89610-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"277","ed_complemento":"ANEXO POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4206702,"nm_municipio_recebedor":"HERVAL D'OESTE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos solicitados serão aplicados prioritariamente na manutenção da frota de veículos, assegurando a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde. A destinação engloba despesas essenciais, tais como combustível, manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças e demais necessidades operacionais, reduzindo paradas não programadas e prolongando a vida útil dos veículos. Veículos em bom estado são fundamentais para garantir deslocamentos rápidos e seguros de equipes e insumos, especialmente em atendimentos domiciliares, visitas de vigilância sanitária e transporte de pacientes. Adicionalmente, uma parcela dos recursos será destinada ao pagamento da folha dos profissionais diretamente vinculados às atividades de saúde, tais como médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, em conformidade com o que prevê a Resolução 2/2025, que alterou a Resolução 1/2006-CN. Essa medida possibilita a valorização da força de trabalho e a manutenção da capacidade operacional das equipes, refletindo-se em atendimentos mais qualificados e continuados à população. Essas ações estão plenamente alinhadas com o Plano Anual de Saúde (PAS) municipal, contribuindo para um serviço público mais eficiente, responsivo e sustentável. Ao investir simultaneamente na infraestrutura de transporte e na remuneração dos profissionais, o município assegura a continuidade e a qualidade dos atendimentos, reduzindo riscos operacionais, otimizando custos a longo prazo e ampliando a capacidade de resposta frente às demandas de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}