{"data":[{"id_proposta":81087,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10971858000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO","ed_cep":"88745-000","ed_logradouro":"RUA ERNANI COTRIN","ed_numero":"187","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4203956,"nm_municipio_recebedor":"CAPIVARI DE BAIXO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o aporte de recursos destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Capivari de Baixo, com ênfase na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas.O recurso, no valor de R$ 500.000,00, será utilizado exclusivamente para despesas de custeio, mediante aquisição de Material de Distribuição Gratuita (Natureza de Despesa 33.90.32), especificamente medicamentos essenciais padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). A aplicação dos recursos visa assegurar a continuidade da assistência farmacêutica aos usuários acompanhados pelas equipes de Saúde da Família, contribuindo para o manejo adequado de patologias como hipertensão arterial, diabetes mellitus e transtornos mentais, além da redução de desabastecimentos.Ressalta-se que a aquisição dos medicamentos possui caráter complementar, não substituindo o financiamento regular previsto para o Componente da Assistência Farmacêutica na APS, comprometendo-se o município a utilizar os recursos estritamente conforme sua finalidade de custeio.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes, metas e prioridades previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), fortalecendo a rede de atenção à saúde e contribuindo para a redução de agravos e internações evitáveis no território.A execução ocorrerá mediante aquisição através de processo licitatório, observando os princípios da legalidade, eficiência e transparência administrativa.Por fim, a presente adequação reforça o compromisso do município com a continuidade do cuidado em saúde e com o cumprimento dos critérios estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.297/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}