{"data":[{"id_proposta":81081,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14016436000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL SAUDE ANITA GARIBALDI","ed_cep":"88590-000","ed_logradouro":"RUA GUILHERME ALTAIR SPINDOLA","ed_numero":"279","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"BORGES","cd_ibge_recebedor":4201000,"nm_municipio_recebedor":"ANITA GARIBALDI","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como finalidade a aplicação do recurso proveniente de Emenda de Bancada, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Anita Garibaldi/SC ¿ CNPJ 14.016.436/0001-83, para incremento temporário do custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.O município é responsável pela execução das ações de Atenção Primária à Saúde, assistência ambulatorial, vigilância em saúde e transporte sanitário, sendo necessário garantir o funcionamento contínuo das unidades, o abastecimento de insumos e a manutenção da estrutura física e logística da rede municipal. O aumento da demanda por serviços, associado ao crescimento dos custos operacionais, torna indispensável o reforço financeiro para evitar descontinuidade da assistência prestada à população.Parte do recurso será destinada à aquisição de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), em caráter complementar, com a finalidade de ampliar a oferta à população, reduzir desabastecimentos ocasionais e atender demandas sazonais, sem substituir o financiamento regular do Componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde.Os recursos também serão aplicados na aquisição de materiais médico-hospitalares e odontológicos, materiais de consumo, limpeza e higiene, expediente, processamento de dados, materiais elétricos, de proteção e segurança, combustíveis e lubrificantes, gêneros alimentícios, bem como na manutenção de veículos, equipamentos eletrônicos e bens imóveis das unidades de saúde. Essas despesas são essenciais para garantir condições adequadas de funcionamento das unidades, segurança sanitária, suporte às equipes de saúde e continuidade do atendimento à população usuária do SUS.Destaca-se que a aquisição de combustíveis e lubrificantes será destinada ao abastecimento dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, utilizados no transporte sanitário para deslocamento de pacientes a outros municípios onde são ofertados serviços e atendimentos especializados não disponíveis localmente, garantindo acesso oportuno à assistência e continuidade do cuidado.A execução da proposta beneficiará toda a população do município, garantindo a continuidade dos serviços sem interrupções, melhoria da qualidade do atendimento, redução de desabastecimento de medicamentos e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.A aplicação dos recursos seguirá critérios de planejamento, controle e transparência, sendo acompanhada por relatórios de execução financeira, controle de processos de aquisição e prestação de contas ao Fundo Nacional de Saúde, assegurando a correta utilização dos recursos públicos conforme a legislação vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}