{"data":[{"id_proposta":81080,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11975680000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE WESTFALIA","ed_cep":"95893-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR HENRIQUE DRIEMEYER","ed_numero":"301","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4323770,"nm_municipio_recebedor":"WESTFALIA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem como finalidade fundamentar a utilização de recursos oriundos de emenda de comissão para o pagamento de pessoal dos profissionais da saúde vinculados à Unidade Básica de Saúde (UBS).A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do sistema público de saúde, sendo responsável pela promoção, prevenção e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, a UBS desempenha papel essencial na garantia do acesso universal e na qualidade dos serviços prestados à comunidade.A disponibilidade e a valorização dos profissionais de saúde são fatores determinantes para a efetividade das ações desenvolvidas, tais como atendimentos médicos, de enfermagem, odontológicos, visitas domiciliares, vacinação, acompanhamento de pacientes crônicos e demais atividades de promoção à saúde.Diante da crescente demanda por serviços de saúde, aliada às limitações orçamentárias do ente municipal, torna-se necessário o aporte de recursos adicionais para assegurar a manutenção e continuidade das equipes multiprofissionais da UBS. A emenda de comissão apresenta-se como instrumento legítimo e oportuno para suprir tais necessidades, permitindo o fortalecimento da Atenção Primária e a melhoria dos indicadores de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}