{"data":[{"id_proposta":81079,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12009642000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA","ed_cep":"88420-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"107","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200200,"nm_municipio_recebedor":"AGROLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) tem como finalidade fortalecer as ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, assegurando condições adequadas para manutenção e ampliação dos atendimentos prestados à população, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento contínuo de condições crônicas e qualificação da assistência ofertada nas Unidades de Saúde.Os recursos destinados à natureza de despesa ¿Material de Consumo¿ serão aplicados na aquisição de insumos essenciais para o funcionamento das unidades, incluindo materiais utilizados em consultas médicas e de enfermagem, pequenos procedimentos, curativos, imunização, ações coletivas de promoção e prevenção em saúde, acompanhamento domiciliar e demais práticas assistenciais desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais da Atenção Primária. Também serão adquiridos materiais destinados à limpeza, higienização e desinfecção dos ambientes assistenciais, garantindo condições adequadas de ambiência, segurança sanitária e prevenção de infecções, conforme as normativas vigentes.Na natureza de despesa ¿Material de Distribuição Gratuita¿, os recursos serão utilizados para aquisição de insumos destinados ao acompanhamento de usuários com condições crônicas e em situação de vulnerabilidade social e clínica, incluindo medidores  e fitas reagentes para testagem de glicose, outros insumos correlatos para pacientes diabéticos insulinodependentes, fraldas geriátricas para pacientes acamados e com limitações funcionais, além de materiais para tratamento de feridas crônicas e curativos especiais. Esses insumos possibilitam continuidade terapêutica, prevenção de complicações, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida dos usuários acompanhados pelas equipes da APS.As ações a serem realizadas compreendem:¿\tmanutenção dos atendimentos clínicos e de enfermagem nas Unidades Básicas de Saúde; ¿\trealização de procedimentos ambulatoriais e curativos; ¿\tacompanhamento longitudinal de pacientes com doenças crônicas; ¿\tatendimento domiciliar a pacientes acamados e com mobilidade reduzida; ¿\tfortalecimento das ações de promoção, prevenção e educação em saúde; ¿\tmonitoramento de usuários em situação de vulnerabilidade; ¿\tqualificação das condições sanitárias e estruturais das unidades de saúde. O público-alvo da proposta compreende toda a população adscrita às equipes da Atenção Primária, com prioridade para usuários com doenças crônicas não transmissíveis, idosos, pacientes acamados, pessoas em situação de vulnerabilidade social, indivíduos com necessidade de acompanhamento contínuo e usuários dependentes de insumos para manutenção do tratamento.Como metas, pretende-se:¿\tgarantir abastecimento regular dos insumos assistenciais das Unidades de Saúde; ¿\tassegurar continuidade dos atendimentos e procedimentos realizados na APS; ¿\tampliar o acompanhamento de pacientes com condições crônicas; ¿\treduzir complicações decorrentes da interrupção do tratamento; ¿\tfortalecer o cuidado domiciliar e o acompanhamento longitudinal; ¿\tmelhorar as condições de higiene e segurança sanitária das unidades. O impacto esperado consiste na ampliação da resolutividade da Atenção Primária, melhoria da qualidade da assistência prestada, redução de agravos evitáveis, fortalecimento do vínculo entre equipes e usuários, diminuição de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção e promoção de maior segurança e continuidade do cuidado.A proposta articula-se diretamente com o planejamento da Atenção Primária à Saúde do município, estando alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde e às ações estratégicas desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais, contribuindo para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde e qualificação dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}