{"data":[{"id_proposta":81048,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14097425000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO XAVIER","ed_cep":"98995-000","ed_logradouro":"RUA DR. OSVALDO CRUZ","ed_numero":"585","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4315107,"nm_municipio_recebedor":"PORTO XAVIER","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem por finalidade fortalecer os serviços de diagnóstico, monitoramento e acompanhamento contínuo de pacientes acometidos por doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), com destaque para Diabetes Mellitus, Hipertensão Arterial Sistêmica, Doenças Cardiovasculares e Doenças Pulmonares Crônicas.As doenças crônicas representam atualmente uma das principais causas de morbimortalidade no país, sendo responsáveis por elevados índices de internações hospitalares, afastamentos laborais e aumento significativo dos custos assistenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). O diagnóstico precoce e o acompanhamento regular desses pacientes são fundamentais para prevenir complicações graves, reduzir internações e promover melhor qualidade de vida à população.Nesse contexto, os recursos provenientes da presente emenda parlamentar serão destinados ao custeio e fortalecimento dos serviços diagnósticos e assistenciais, incluindo exames laboratoriais, exames de imagem, testes funcionais, monitoramento clínico e demais procedimentos necessários ao acompanhamento adequado dos usuários do SUS portadores de doenças crônicas.O investimento permitirá ampliar o acesso da população aos serviços especializados, reduzir filas de espera, qualificar o atendimento multiprofissional e garantir maior resolutividade na atenção à saúde, especialmente para pacientes em situação de vulnerabilidade social e residentes em áreas com maior demanda reprimida.Destaca-se ainda que o fortalecimento da linha de cuidado das doenças crônicas contribui diretamente para:prevenção de complicações como infarto, AVC, insuficiência renal e insuficiência respiratória;redução das internações evitáveis;diminuição dos gastos hospitalares de alta complexidade;melhoria dos indicadores de saúde pública;ampliação da capacidade de resposta da rede municipal/regional de saúde.Dessa forma, a destinação dos recursos mostra-se medida de relevante interesse público, alinhada aos princípios da integralidade, universalidade e eficiência do SUS, promovendo atendimento mais humanizado, preventivo e contínuo à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}