{"data":[{"id_proposta":81039,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12086442000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PAVERAMA","ed_cep":"95865-000","ed_logradouro":"RUA RUA CARLOS NICOLAU LAUER DUPONT","ed_numero":"1088","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4314159,"nm_municipio_recebedor":"PAVERAMA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, com foco no cuidado contínuo às pessoas com condições crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus. Essas condições foram definidas como prioritárias considerando o perfil epidemiológico local, a elevada prevalência, o risco de complicações e o impacto nas internações por condições sensíveis à APS. Os recursos serão destinados exclusivamente a despesas de custeio, conforme a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não contemplando aquisição de equipamentos ou materiais permanentes.  Esclarece-se que a natureza da despesa foi devidamente ajustada e classificada como material de consumo, incluindo a aquisição dos seguintes insumos essenciais ao desenvolvimento das ações assistenciais: insumos essenciais para o acompanhamento clínico dos usuários com doenças crônicas, como fitas reagentes para glicemia capilar, lancetas, materiais para curativos e materiais educativos impressos. Esses insumos serão utilizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e durante atendimentos domiciliares, garantindo a continuidade do cuidado, o monitoramento regular dos pacientes e o suporte às ações educativas realizadas pelas equipes. Intensificação do acompanhamento longitudinal dos usuários com hipertensão e diabetes pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, incluindo consultas, atendimentos de enfermagem e acompanhamento multiprofissional; Realização de grupos de educação em saúde nas comunidades urbanas e do interior, com foco na promoção do autocuidado, adesão ao tratamento, alimentação saudável e prevenção de complicações; Apoio à organização do processo de trabalho nas unidades básicas de saúde, incluindo qualificação do registro das informações, monitoramento de indicadores e estratificação de risco dos usuários com condições crônicas.Tais insumos são fundamentais para o acompanhamento clínico contínuo dos usuários com doenças crônicas e serão utilizados tanto nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) quanto em atendimentos domiciliares, contribuindo para o monitoramento regular das condições de saúde, prevenção de complicações e qualificação do cuidado ofertado.A proposta está alinhada ao Plano Anual de Saúde (PAS) e ao Plano Plurianual (PPA) do município, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família e promoção da integralidade do cuidado. Também está em consonância com as diretrizes do SUS, em especial a qualificação da assistência, o uso de indicadores para monitoramento e a organização da Rede de Atenção à Saúde, com foco na resolutividade da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}