{"data":[{"id_proposta":81030,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12440909000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95970-000","ed_logradouro":"AVENIDA BORGES DE MEDEIROS","ed_numero":"50","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312609,"nm_municipio_recebedor":"MUÇUM","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Declaro junto ao Ministério da Saúde, que as referencias municipais para navegação do cuidado estão localizadas em outros municípios da nossa região com distância de até 155km. Diariamente sentimos a necessidade de transportar nossa população a estes pontos de atenção para continuidade no seu tratamento de saúde. Diariamente transportamos pacientes a Porto Alegre e também a Lajeado, Teutônia, Arroio do Meio, Santa Cruz.no turno da manhã e no turno da tarde. Por este motivo, devido a grande demanda de transporte sanitário para demais pontos da rede de atenção, sentimos a necessidade deste recurso na aplicação de manutenção dos veículos (Serviço de Terceiros - Pessoa Jurídica) e material de consumo (combustível) para o transporte sanitário.Todas estas ações e metas estão contidas no Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde. Será aplicado este recurso para as despesas decorrentes destes programas e ações.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}