{"data":[{"id_proposta":81029,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11985494000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOAO","ed_cep":"99340-000","ed_logradouro":"AVENIDA TOMAS COSTA","ed_numero":"465","ed_complemento":"SALA HOSPITAL MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4311254,"nm_municipio_recebedor":"LAGOÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Quais ações serão custeadas com os recursos?Os recursos no valor de R$ 100.000,00 serão destinados ao custeio de ações e serviços essenciais da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação do acesso, continuidade do cuidado e fortalecimento das redes de atenção, contemplando:\tConsultas médicas e multiprofissionais, com ênfase no acompanhamento de usuários com doenças crônicas (hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares);\tRealização de exames complementares, visando diagnóstico precoce e monitoramento clínico;\tTransporte sanitário de usuários, incluindo deslocamento para consultas, exames e tratamentos fora do domicílio, em razão das dificuldades de acesso geográfico do município;\tLogística de insumos estratégicos, como vacinas e materiais de uso contínuo nas unidades de saúde;\tAquisição de combustíveis (gasolina e diesel), necessários para manutenção da frota utilizada no transporte de pacientes e equipes;\tManutenção preventiva e corretiva de veículos, assegurando a continuidade dos serviços de deslocamento;\tContratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, voltados ao apoio diagnóstico, terapêutico e operacional da rede de saúde;\tAções de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, com acompanhamento multiprofissional e atividades educativas;\tAtividades de fortalecimento da APS, incluindo ações coletivas, visitas domiciliares e acompanhamento de grupos prioritários.2. Por que essas ações são prioritárias?As ações elencadas são prioritárias em função do perfil epidemiológico e das características territoriais do município de Lagoão/RS, marcado por:\tAlta prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, que demandam acompanhamento contínuo, exames regulares e, muitas vezes, deslocamento para serviços especializados;\tExtensa área territorial e população dispersa, o que dificulta o acesso da população aos serviços de saúde, tornando o transporte sanitário e a logística de insumos fundamentais;\tVulnerabilidade social de parte da população, especialmente crianças na primeira infância e idosos, exigindo ações específicas de promoção e prevenção;\tDependência de serviços de referência regional, o que torna imprescindível o custeio de transferências e deslocamentos intermunicipais;\tNecessidade de garantir a continuidade da assistência, evitando agravamentos de saúde, internações desnecessárias e aumento de custos futuros.Dessa forma, a proposta tem em vista o custeio dessas ações e permite responder às demandas mais críticas da população, promovendo equidade no acesso e integralidade do cuidado.3. De que forma essas ações estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na PAS?As ações propostas estão diretamente alinhadas ao planejamento municipal da saúde, especialmente à Programação Anual de Saúde (PAS):Diretriz: Qualificação da Rede de Atenção à Saúde\tObjetivo: Fortalecer a Atenção Primária em Saúde (APS) como coordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS).\tMeta: Ampliar/manter cobertura populacional estimada pelas equipes de AB de 100% para 100%.\tCom isso a PAS pretende fomentar:O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado, conforme preconizado pelo SUS;A ampliação do acesso aos serviços de saúde, por meio da qualificação do transporte sanitário e da oferta de consultas e exames;A promoção da saúde e prevenção de agravos, com foco na primeira infância e no controle de doenças crônicas;A garantia da integralidade da assistência, articulando ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação;A redução de desigualdades em saúde, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso;O cumprimento das metas pactuadas, como aumento da cobertura de acompanhamento de hipertensos e diabéticos, ampliação da cobertura vacinal e melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil.Além disso, a proposta contribui para a execução das metas físicas e financeiras estabelecidas no planejamento mu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}