{"data":[{"id_proposta":81028,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11985494000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOAO","ed_cep":"99340-000","ed_logradouro":"AVENIDA TOMAS COSTA","ed_numero":"465","ed_complemento":"SALA HOSPITAL MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4311254,"nm_municipio_recebedor":"LAGOÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Ações a serem custeadas com os recursosOs recursos serão aplicados no fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na estratégia de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras condições prevalentes no território.Serão custeadas as seguintes ações:* Realização de busca ativa de usuários com fatores de risco e/ou diagnóstico de condições crônicas;* Acompanhamento domiciliar por equipes de saúde, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso;* Monitoramento contínuo de pacientes cadastrados nas unidades de saúde;* Apoio às ações de promoção, prevenção e educação em saúde;* Garantia de logística para deslocamento das equipes de saúde.Despesas previstas:* Aquisição de combustível (gasolina) para abastecimento dos veículos utilizados pelas equipes de saúde;* Compra de materiais de consumo como:    * tiras reagentes para glicemia capilar;    * lancetas;       * materiais para curativos;    * materiais educativos;    * EPIs (quando necessário);* Outros insumos essenciais ao acompanhamento contínuo dos pacientes.2. Justificativa da prioridade das açõesAs condições crônicas não transmissíveis representam uma das principais causas de morbimortalidade no município, impactando diretamente a qualidade de vida da população e gerando alta demanda por serviços de saúde.A priorização dessas ações se justifica por:* Necessidade de reduzir complicações evitáveis, internações e óbitos;* Importância da detecção precoce e acompanhamento contínuo;* Ampliação do acesso aos serviços de saúde, especialmente para populações em áreas rurais;* Fortalecimento do modelo de cuidado centrado na Atenção Primária, conforme preconizado pelo SUS.Além disso, o município de Lagoão apresenta demanda significativa por deslocamento das equipes, tornando o investimento em combustível essencial para garantir a continuidade das ações de saúde.3. Alinhamento com a Programação Anual de Saúde (PAS)As ações propostas estão diretamente alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere a:* Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde;* Ampliação das ações de prevenção e controle de doenças crônicas;* Qualificação do cuidado longitudinal e integral;* Melhoria dos indicadores de saúde relacionados às condições crônicas;* Ampliação do acesso e cobertura das equipes de saúde.A proposta também está em consonância com os princípios do SUS, como universalidade, integralidade e equidade, e com as diretrizes de organização da Rede de Atenção à Saúde.4. Resultados esperadosCom a aplicação dos recursos, espera-se:* Ampliação do número de usuários acompanhados regularmente;* Melhoria no controle de doenças crônicas (ex.: pressão arterial e glicemia controladas);* Redução de complicações e internações evitáveis;* Aumento da cobertura das ações de saúde, especialmente em áreas de difícil acesso;* Maior eficiência no deslocamento das equipes de saúde;* Fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do sistema de saúde.5. Detalhamento das despesas (conforme plano de trabalho)Os recursos no valor de R$ 100.000,00 serão aplicados da seguinte forma:* Combustível (gasolina):    Destinado ao abastecimento dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, utilizados para:    * visitas domiciliares;    * transporte de equipes;    * ações de busca ativa e acompanhamento de pacientes. (Estimativa: parcela significativa do recurso, devido à alta demanda de deslocamento no território municipal).* Materiais de consumo e insumos de saúde:    * insumos para monitoramento de glicemia e pressão arterial;    * materiais para atendimento ambulatorial e domiciliar;    * itens de uso contínuo nas unidades de saúde;    * materiais educativos e de apoio às ações preventivas.ConclusãoA aplicação dos recursos proposto","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}