{"data":[{"id_proposta":81022,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12187088000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"97650-000","ed_logradouro":"RUA BORGES DO CANTO","ed_numero":"984","ed_complemento":"ANDAR PRIMEIRO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4310603,"nm_municipio_recebedor":"ITAQUI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer e qualificar as ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Itaqui/RS, por meio da aquisição complementar de medicamentos essenciais destinados ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as diretrizes, objetivos, metas e ações estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 e no Plano Municipal de Saúde 2026¿2029.A proposta está diretamente vinculada à Diretriz nº 1 da PAS 2026 ¿ ¿Ações e Serviços da Rede da Atenção Primária em Saúde¿ ¿ especialmente ao Objetivo nº 1.1, que prevê a manutenção do acesso, qualidade e resolutividade das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão aplicados na aquisição complementar de medicamentos padronizados e essenciais utilizados pelas Unidades Básicas de Saúde e equipes da Estratégia Saúde da Família, destinados principalmente ao acompanhamento contínuo de usuários com doenças crônicas, gestantes, crianças, idosos e pacientes em situação de vulnerabilidade acompanhados pela APS.A aquisição dos medicamentos contribuirá diretamente para a execução das ações previstas na PAS, especialmente relacionadas ao cuidado integral das pessoas com diabetes e hipertensão, garantindo continuidade terapêutica, acompanhamento longitudinal e maior resolutividade das equipes da APS. As ações previstas incluem consultas periódicas, visitas domiciliares, estratificação de risco, monitoramento clínico, promoção do autocuidado e acompanhamento contínuo das condições crônicas.A proposta também se alinha às ações voltadas ao cuidado integral da pessoa idosa, saúde da mulher, saúde mental e fortalecimento da equipe multiprofissional (eMulti), considerando que a disponibilidade regular de medicamentos é fundamental para assegurar adesão aos tratamentos, prevenção de agravamentos e redução de internações evitáveis.O Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 destaca como prioridades estratégicas o fortalecimento da Atenção Primária, a ampliação do acesso aos serviços de saúde, a qualificação da assistência e o enfrentamento das doenças crônicas e condições de vulnerabilidade, reforçando a necessidade de investimentos sustentáveis e organizados para garantir maior resolutividade da rede municipal de saúde.Considerando as características territoriais do município de Itaqui, sua extensa área geográfica, população distribuída entre áreas urbanas e rurais e desafios relacionados ao acesso aos serviços de saúde, a manutenção da assistência farmacêutica na APS torna-se essencial para garantir equidade no cuidado e continuidade dos tratamentos ofertados à população.Ressalta-se que as aquisições possuem caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo os recursos vinculados ao componente da Assistência Farmacêutica Básica. A aplicação dos recursos demonstra coerência com as ações planejadas pelo município, com as metas pactuadas nos instrumentos de planejamento do SUS e com as naturezas de despesa previstas para a execução da proposta.Como resultados esperados, busca-se:garantir maior acesso da população aos medicamentos essenciais na APS;reduzir interrupções de tratamentos contínuos;fortalecer o acompanhamento de pacientes hipertensos, diabéticos, idosos, gestantes e demais grupos prioritários;ampliar a resolutividade das equipes da Atenção Primária;reduzir agravamentos e internações evitáveis;qualificar o cuidado integral e longitudinal ofertado pelas equipes de saúde;fortalecer os indicadores e metas previstos na PAS 2026.Dessa forma, a proposta encontra-se plenamente alinhada ao planejamento estratégico da saúde municipal, às diretrizes do SUS e às necessidades identificadas no território, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Itaqui/RS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}