{"data":[{"id_proposta":8102,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09521192000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WENCESLAU BRAZ","ed_cep":"84950-000","ed_logradouro":"RUA PARANA","ed_numero":"270","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128500,"nm_municipio_recebedor":"WENCESLAU BRAZ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a solicitação de recursos oriundos de emenda parlamentar, com o objetivo de fortalecer as ações de Atenção Primária à Saúde no município, por meio do custeio de despesas imprescindíveis à manutenção dos serviços essenciais prestados à população. Os recursos serão aplicados em três áreas prioritárias:1.\tPagamento de extra cota em consórcio público de saúde com serviços destinados à Atenção Básica:Considerando a crescente demanda por serviços assistenciais básicos e de apoio diagnóstico, o município participa de consórcio público intermunicipal de saúde, que atua de forma complementar na oferta de serviços essenciais da Atenção Primária. O pagamento dos serviços prestados pelo consórcio através do extra cota permitirá ampliar a contratação de consultas, exames laboratoriais, apoio diagnóstico e procedimentos básicos, contribuindo para reduzir a demanda reprimida e garantir maior acesso e celeridade no atendimento dos usuários da rede municipal com uma maior resolutividade das equipes de saúde.2.\tApoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes da Atenção Básica:Considerando que muitos pacientes acompanhados pela Atenção Básica necessitam de deslocamento regular para atendimentos e procedimentos em outros municípios, o apoio logístico para o transporte intermunicipal torna-se essencial para garantir o acesso integral e equânime aos serviços de saúde, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Destacamos que nosso município tem atualmente disponibilizado uma frota para transporte intermunicipal em torno de 180 á 200 pessoas diariamente.3.\tAquisição de materiais ambulatoriais de uso contínuo para as Unidades Básicas de Saúde:O funcionamento adequado das UBS depende da constante reposição de materiais de consumo essenciais às atividades clínicas, de enfermagem, odontológicas e de vigilância em saúde. A aquisição desses insumos visa manter a qualidade e segurança dos atendimentos prestados, possibilitando a execução eficiente de procedimentos como curativos, coletas, imunizações e atendimentos ambulatoriais diversos, promovendo a assistência integral no nível primário de atenção.Dessa forma, a aplicação dos recursos propostos contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária no município, garantindo maior eficiência na prestação dos serviços, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação do acesso da população às ações de cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}