{"data":[{"id_proposta":81015,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11822821000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96300-000","ed_logradouro":"AVENIDA 27 DE JANEIRO","ed_numero":"1303","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4311007,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) mediante a realização de mutirão para oferta de aproximadamente 1.000 (mil) exames de ecografia destinados exclusivamente à saúde da mulher, utilizando recursos no valor de R$ 100.000,00 provenientes de emenda parlamentar.Os recursos serão destinados ao custeio de serviços de exames de imagem voltados ao atendimento de mulheres usuárias do SUS acompanhadas pelas Unidades Básicas de Saúde, especialmente gestantes, mulheres em acompanhamento ginecológico e pacientes com necessidade de investigação diagnóstica solicitada pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.A realização do mutirão é considerada prioritária devido à elevada demanda reprimida de exames de ecografia voltados à saúde da mulher no município, situação que impacta diretamente no diagnóstico precoce, acompanhamento clínico e tratamento adequado das pacientes atendidas pela rede básica de saúde. A insuficiência da oferta regular desses exames compromete a resolutividade da Atenção Primária e dificulta o acesso oportuno aos cuidados em saúde da mulher.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no eixo de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliação do acesso aos serviços de saúde da mulher, qualificação do pré-natal, prevenção de agravos e redução do tempo de espera para exames complementares. As ações previstas contribuem diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde da mulher e para o fortalecimento da assistência integral no âmbito da APS.Como resultados esperados, pretende-se reduzir a demanda reprimida de exames de ecografia para mulheres, diminuir o tempo de espera para realização dos procedimentos, ampliar o acesso ao diagnóstico precoce de agravos ginecológicos e obstétricos, qualificar o acompanhamento das gestantes e fortalecer as ações de cuidado integral à saúde da mulher desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária.Informa-se ainda que a diretriz da PAS foi adequada à modalidade da proposta, contemplando especificamente ações vinculadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e à ampliação do acesso aos exames complementares voltados à saúde da mulher.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}