{"data":[{"id_proposta":81012,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13051227000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAARA","ed_cep":"97185-000","ed_logradouro":"AVENIDA GUILHERME KURTZ","ed_numero":"1065","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4310538,"nm_municipio_recebedor":"ITAARA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itaara, localizado no estado do Rio Grande do Sul, enfrenta desafios crescentes no enfrentamento de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares, que representam parcela significativa da demanda nas unidades de saúde. Esse cenário exige o fortalecimento contínuo da Atenção Primária à Saúde (APS), que é a principal porta de entrada e coordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS).Diante disso, solicitamos emenda parlamentar de custeio voltada exclusivamente para o fortalecimento da estrutura da atenção básica, com foco em ações de prevenção, monitoramento e controle de doenças crônicas. Os recursos serão destinados para investimentos em estruturação de serviços, aquisição de insumos estratégicos, tecnologias de monitoramento e melhorias nos serviços ofertados à população, excluindo-se o uso para pagamento de folha salarial e aquisição de medicamentos.Com essa emenda, será possível qualificar ainda mais o atendimento ofertado nas Unidades Básicas de Saúde do município, melhorar o acompanhamento dos pacientes crônicos, ampliar a resolutividade das equipes de Saúde da Família e reduzir os encaminhamentos desnecessários para níveis mais complexos de atenção, contribuindo para a sustentabilidade do sistema de saúde local.A medida é essencial para garantir o cuidado contínuo, humanizado e eficiente à população de Itaara, especialmente aos grupos mais vulneráveis e que dependem exclusivamente do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":260833.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}