{"data":[{"id_proposta":81002,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11991560000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CRUZALTENSE","ed_cep":"99665-000","ed_logradouro":"RUA VERA CRUZ","ed_numero":"44","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306130,"nm_municipio_recebedor":"CRUZALTENSE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cruzaltense, com população estimada em aproximadamente 1.635 habitantes, enfrenta dificuldades crescentes para manter o equilíbrio financeiro das ações e serviços públicos de saúde, especialmente no custeio da Atenção Primária. Entre os principais problemas identificados estão o aumento contínuo dos encargos trabalhistas e previdenciários, elevação dos custos operacionais das unidades de saúde, necessidade permanente de manutenção das equipes multiprofissionais e limitação da arrecadação própria municipal, situação característica de municípios de pequeno porte e perfil essencialmente agrícola. Além disso, a população encontra-se distribuída entre a área urbana e comunidades rurais, o que amplia os custos de deslocamento das equipes de saúde, dificulta o acesso aos serviços especializados e exige investimentos constantes na manutenção da estrutura básica de atendimento. A demanda crescente por consultas, acompanhamento de pacientes crônicos, atendimento à saúde da mulher, da criança e do idoso, vacinação e ações preventivas também gera impacto significativo sobre os recursos financeiros do município. O público-alvo da proposta compreende toda a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, especialmente famílias rurais, idosos, crianças, gestantes, pacientes com doenças crônicas e pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde. Como resultados esperados, busca-se garantir a continuidade e qualificação dos serviços de saúde ofertados à comunidade, assegurar a manutenção das equipes profissionais, fortalecer o funcionamento da Unidade Básica de Saúde, ampliar o acesso da população aos atendimentos e proporcionar maior eficiência na execução das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Espera-se ainda reduzir os impactos financeiros relacionados ao pagamento de encargos e despesas de custeio da saúde pública municipal, fortalecendo a sustentabilidade dos serviços ofertados. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de assegurar condições adequadas para manutenção da Atenção Primária à Saúde no Município de Cruzaltense, garantindo atendimento contínuo, humanizado e de qualidade à população local, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}