{"data":[{"id_proposta":81000,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11227908000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - FAGUNDES VARELA","ed_cep":"95333-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALFREDO REALI","ed_numero":"300","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307864,"nm_municipio_recebedor":"FAGUNDES VARELA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo viabilizar recursos financeiros destinados ao pagamento da empresa contratada para a prestação de serviços médicos especializados no âmbito do Programa Cuidado na Melhor Idade, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde. O referido programa atua na promoção do cuidado integral da pessoa idosa, por meio de consultas clínicas, acompanhamento periódico, monitoramento de condições crônicas e ações voltadas à prevenção de agravos e à melhoria da qualidade de vida desta população. A demanda por atendimento especializado tem apresentado crescimento contínuo, o que exige a manutenção e o fortalecimento da equipe responsável pela execução das atividades. A contratação dos serviços médicos é imprescindível para garantir a continuidade e regularidade do atendimento ofertado, considerando que o Município não dispõe de profissionais suficientes no seu quadro permanente para suprir integralmente as necessidades do programa. Dessa forma, os recursos solicitados permitirão assegurar o cumprimento das metas assistenciais previstas, a ampliação da capacidade de atendimento e a efetiva execução das ações voltadas à atenção integral à população idosa, em consonância com as diretrizes do SUS e com as políticas nacionais de atenção à pessoa idosa. Assim, a alocação da emenda é fundamental para assegurar a manutenção dos serviços já ofertados, garantir a continuidade do cuidado e fortalecer as ações de saúde destinadas ao público da melhor idade no Município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}