{"data":[{"id_proposta":80998,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11537821000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99660-000","ed_logradouro":"RUA GENERAL DALTRO FILHO","ed_numero":"999","ed_complemento":"SALA 5","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4303806,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Localizado na região norte do Estado do Rio Grande do Sul, o município de Campinas do Sul, pertence a 11ª Coordenadoria Regional de Saúde. Desde que assumiu, a gestão municipal não tem medido esforços para enfrentar os desafios de oferecer para a população um atendimento digno, humanitário e democrático no que diz respeito à saúde dos munícipes. A Atenção Primária, por sua vez, é o foco da gestão, onde os desafios têm sido cotidianos especialmente diante do aumento da demanda por atendimentos e exames de apoio diagnóstico.O presente Plano de Trabalho tem como objetivo promover o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Campinas do Sul, mediante incremento temporário do custeio no valor de R$ 150.000,00, oriundos de emenda parlamentar individual, destinados à qualificação das ações assistenciais e à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, conforme proposta cadastrada.1. Diagnóstico Demográfico, Epidemiológico e AssistencialO município caracteriza-se como município de pequeno porte populacional, com aproximadamente 5.388 habitantes, apresentando elevada dependência da população em relação aos serviços públicos de saúde, considerando o expressivo percentual de usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde.O perfil epidemiológico local segue a tendência nacional de:Transição demográfica com envelhecimento populacionalPredominância de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT)Aumento da demanda por cuidados contínuos e acompanhamento longitudinalNecessidade crescente de atenção em saúde mentalDemandas relacionadas à saúde materno-infantil e saúde do idosoObserva-se ainda:Filas para consultas especializadas e exames complementaresEncaminhamentos evitáveis para média complexidadeSobrecarga das equipes da Atenção PrimáriaNecessidade de qualificação da estratificação de risco e do monitoramento de usuários prioritáriosFragilidades na organização do acesso e coordenação do cuidado na Rede de Atenção à SaúdeEsse cenário reforça a necessidade de fortalecimento da APS como estratégia para redução de agravos evitáveis, melhoria da resolutividade e racionalização dos fluxos assistenciais.2. Contexto Financeiro e Capacidade de InvestimentoEmbora o município cumpra o mínimo constitucional de aplicação em ações e serviços públicos de saúde (15%), verifica-se:Baixa capacidade de arrecadação própriaElevado comprometimento das receitas com despesas obrigatóriasDependência de transferências intergovernamentaisLimitações para ampliação e qualificação das ações assistenciaisDessa forma, o aporte financeiro proveniente da emenda parlamentar é fundamental para manutenção da capacidade operacional das equipes e melhoria da qualidade da assistência prestada.3. Justificativa Assistencial da PropostaA Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do SUS e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, sendo estratégica para:Coordenação do cuidadoAcompanhamento longitudinal dos usuáriosPromoção e prevenção em saúdeRedução de internações por condições sensíveis à APSA implantação de instrumentos de navegação do cuidado e qualificação dos processos de trabalho permitirá:Melhor organização do acessoMonitoramento sistemático de pacientes prioritáriosRedução da demanda reprimidaAumento da resolutividade assistencialIntegração entre os níveis de atenção4. Público-AlvoA proposta beneficiará toda a população usuária do SUS, com prioridade para:Pessoas com doenças crônicasIdososGestantes, puérperas e criançasUsuários em situação de vulnerabilidade socialPacientes em acompanhamento contínuo na APS5. Resultados EsperadosAmpliação do acesso oportuno aos serviços de saúdeRedução do tempo médio de espera para atendimentoMelhoria dos indicadores do financiamento federal da APSRedução de encaminhamentos evitáveisFortalecimento das ações de promoção e prevençãoQualificação da gestão do cuidadoRedução de internações evitáveisMaior eficiência na utilização dos recursos públicos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}